Teoria e prática da propriedade imóvel 3ª edição 2024 | Cláudio Habermann Júnior e Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk 9788567120614
Rumo Jurídico
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Teoria e prática da propriedade imóvel 3ª edição 2024 | Cláudio Habermann Júnior e Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk 9788567120614

Teoria e prática da propriedade imóvel 3ª edição 2024 | Cláudio Habermann Júnior e Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk 9788567120614

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Estoque: 2 Marca: Rumo JurídicoModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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Bem-vindo à exploração profunda e abrangente do vasto universo da propriedade imóvel, um domínio onde as complexidades do patrimônio, direi­tos, deveres e transações se entrelaçam. Em “Teoria e Prática da Propriedade Imóvel,” mergulharemos de maneira meticulosa nos tópicos essenciais que abrangem esse campo multifacetado.

Começamos nossa jornada esclarecendo os conceitos fundamentais, desde a definição de patrimônio até as nuances do domínio e a função social da propriedade. Este capítulo estabelece uma base sólida para a compreensão dos elementos-chave que sustentam o mundo imobiliário.

Desvendamos a importância do registro de imóveis e como o regis­trador desempenha um papel crucial na proteção dos direitos de propriedade. Exploramos os procedimentos envolvidos e como garantir que as transações imobiliárias sejam efetuadas com segurança.

Abordamos a posse, seus desafios e ação de nunciação de obra nova, bem como a questão do usucapião, um dos meios pelos quais a propriedade pode mudar de mãos. Analisamos tanto a via judicial quanto a extrajudicial para adquirir propriedades por usucapião.

Destacamos as relações entre vizinhos e como as servidões podem impactar a propriedade imóvel. Aprenda como garantir harmonia na vizinhan­ça e como as servidões podem ser criadas e extintas de acordo com a lei.

Exploramos as nuances do condomínio, os desafios da alienação fi­duciária e outras modalidades de propriedade, como a superfície e o bem de família. Cada modalidade traz consigo obrigações e oportunidades únicas.

Aprofundamos em diversos tópicos relevantes, desde a compra e ven­da até o uso, usufruto e retificação de área. Discutimos ainda o georreferen­ciamento, as mudanças trazidas pelo novo Programa Minha Casa Minha Vida 2023 e as implicações da Lei do Inquilinato.

Este capítulo explora desafios que podem surgir no mundo da proprie­dade imóvel, como a desapropriação, adjudicação compulsória extrajudicial e outros temas de natureza delicada. Aqui, oferecemos orientações sobre como lidar com essas questões de forma eficaz e justa.

“Teoria e Prática da Propriedade Imóvel” é um recurso abrangente e essencial para qualquer pessoa envolvida no mundo imobiliário, seja pro­fissional do setor, estudante, comprador ou vendedor. Ao fornecer um en­tendimento sólido dos princípios, direitos e desafios envolvidos na proprie­dade imóvel, nosso livro capacita os leitores a tomar decisões informadas e a enfrentar os complexos cenários que surgem nesse campo em constante evolução. Junte-se a nós nesta viagem de aprendizado e descoberta no vasto universo da propriedade imóvel.

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    Índice

    1. Patrimônio

    2. Propriedade

    3. Domínio

    4. Função Social da Propriedade

    5. Função Social do Registrador

    6. Função Social da Propriedade – Jurisprudência

    7. Prática Processual

    7.1. Ação de Reintegração de Posse – Contestação

    7.2. Ação Declaratória de Nulidade de Decreto Expropriatório Inicial

    8. Posse

    8.1. Histórico

    8.2. Conceito

    8.3. Classificação

    8.4. Aquisição da Posse

    8.5. Efeitos da Posse

    8.6. Proteção Possessória

    8.7. Perda da Posse

    8.8. Ações Possessórias

    8.9. Procedimento Especial ou Comum Ordinário

    8.10. Procedimento Especial

    9. Prática Processual – Posse

    9.1. Ação de Manutenção de Posse – Art. 563 do CPC

    9.2. Ação de Manutenção de Posse – Contestação

    9.3. Ação de Manutenção de Posse - Força Nova

    9.4. Ação de Manutenção de Posse Cumulada com Pedido de Medida Liminar

    9.5. Ação de Manutenção de Posse

    9.6. Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento

    9.7. Ação de Reintegração de Posse - Antecipação de Tutela

    9.8. Ação de Reintegração de Posse - Com Pedido de Antecipação de Tutela

    9.9. Ação de Reintegração de Posse - Comodato - Agravo de Instrumento

    9.10. Ação de Reintegração de Posse - Comodato – Inicial

    9.11. Ação de Reintegração de Posse - Comodato - Juntada de Sentença Trabalhista

    9.12. Ação de Reintegração de Posse - Comodato – Réplica

    9.13. Ação de Reintegração de Posse – Contestação I.

    9.14. Ação de Reintegração de Posse – Contestação II

    9.15. Ação de Reintegração de Posse - Imóvel Urbano - Contestação III

    9.16. Ação de Reintegração de Posse - Imóvel Urbano

    9.17. Ação de Reintegração de Posse – Locação

    9.18. Ação de Reintegração de Posse - Modelo Básico

    9.19. Ação de Reintegração de Posse – Município

    9.20. Ação de Reintegração de Posse - Pedido de Homologação do Acordo

    9.21. Ação de Reintegração de Posse - Réplica - Desocupação da Área

    9.22. Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar – Art. 1210 do CC

    9.23. Ação de Reintegração de Posse de Bem Público

    10. Ação de Nunciação de Obra Nova

    10.1. Procedimento da Ação de Nunciação de Obra Nova

    11. Prática - Nunciação de Obra Nova

    11.1. Ação de Nunciação de Obra Nova – Condômino

    11.2. Ação de Nunciação de Obra Nova - Condômino – Contestação

    11.3. Ação de Nunciação de Obra Nova – Município

    11.4. Ação de Nunciação de Obra Nova - Município - Contestação

    11.5. Ação de Nunciação de Obra Nova

    11.6. Ação de Nunciação de Obra Nova – Contestação

    12. Usucapião

    12.1. Requisitos para Pedido de Usucapião

    12.2. Usucapião Especial

    12.3. Usucapião Especial Rural

    12.4. Usucapião Especial Urbana.

    12.5. Ação Declaratória de Usucapião

    12.6. Usucapião Ordinário

    12.7. Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Usucapião

    12.8. Da Ação de Usucapião de Terras Particulares

    12.9. Ação de Usucapião

    12.10. Procedimento das Ações de Usucapião

    12.11. Ação de Usucapião Extrajudicial no CPC

    12.12. Intervenção do Ministério Público

    12.13. Judicialização do Pedido pelo Oficial de Registro Imóveis

    13. Prática Processual – Usucapião

    13.1. Pedido e Usucapião Extrajudicial

    13.2. Ata Notarial de Verificação de Fatos da Usucapião Extrajudicial.

    13.3. Ação de Usucapião

    13.4. Ação de Usucapião Ordinário – Art. 1.242 do CC

    13.5. Ação de Usucapião Ordinário

    13.6. Ação de Usucapião Extraordinário

    13.7. Ação de Usucapião Extraordinário – Contestação

    14. Procedimento das Ações de Usucapião Especial e Coletivo

    15. Prática Processual

    15.1. Ação de Usucapião Especial Constitucional

    15.2. Ação de Usucapião Especial de Área Rural – Contestação

    15.3. Ação de Usucapião Especial de Área Rural

    16. Direitos de Vizinhança

    16.1. Uso Anormal da Propriedade

    16.2. Árvores Limítrofes

    16.3. Passagem Forçada

    16.4. Da Passagem de Cabos e Tubulações

    16.5. Das Águas

    16.6. Abertura de Poços

    16.7. Limites Entre Prédios e do Direito de Tapagem

    16.8. Do Direito de Construir

    16.9. Limitações ao Uso das Unidades Condominiais

    17. Prática Processual – Direito de Vizinhança

    17.1. Ação de Dano Infecto

    17.2. Ação de Dano Infecto – Contestação

    17.3. Ação Cominatória - Juizado Especial

    17.4. Ação Cominatória de Obrigação de Não Fazer

    18. Das Servidões

    18.1. Da Constituição das Servidões

    18.2. Do Exercício das Servidões

    18.3. Da Extinção das Servidões

    19. Prática Processual – Servidões

    19.1. Ação de Interdito Proibitório - Servidão de Passagem

    20. Do Condomínio Geral

    20.1. Do Condomínio Voluntário

    20.2. Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

    20.3. Da Administração do Condomínio (1)

    20.4. Do Condomínio Necessário

    20.5. Do Condomínio Edilício

    20.6. Da Administração do Condomínio (2)

    20.7. Da Extinção do Condomínio

    21. Prática Processual – Condomínio

    21.1. Ação de Alienação de Quinhão em coisa Comum – Contestação

    21.2. Ação de Alienação de Quinhão em coisa Comum

    21.3. Ação de Cobrança - Condomínio - Apelação Pelo Devedor

    21.4. Ação de Cobrança de Despesas de Condomínio. (CPC, Art. 784, X)

    21.5. Ação de Cobrança de Despesas Condominiais – Contestação.- Pedido de Inspeção Judicial

    21.6. Ação de Demarcação Cumulada com Divisão

    21.7. Ação de Divisão - Art. 588 do CPC - Com Cessação do Condomínio

    21.8. Ação de Execução - Encargos Condominiais

    21.9. Ação Declaratória - Condomínio - Pagamento de Despesas - Réplica

    ......21.10. Ação Declaratória – Locação – Condomínio Loja Térrea

    21.11. Ação Reivindicatória - Condomínio - Área Comum - Art. 1228 do CC

    21.12. Condomínio - Solicitação de Demonstrativo das Despesas.

    21.13. Notificação Judicial ao Condômino

    21.14. Notificação Judicial ao Co-proprietário

    22. Propriedade Resolúvel

    23. Alienação Fiduciária

    ......23.1. Prática

    24. Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

    24.1. Da Demarcação

    25. Prática Processual – Demarcação

    25.1. Ação de Demarcação – I

    25.2. Ação de Demarcação – II

    25.3. Ação de Demarcação - Contestação – I

    25.4. Ação de Demarcação - Contestação – II

    25.5. Ação de Demarcação - Novo Código Civil de 2002

    25.6. Ação de Demarcação Cumulada com Divisão

    25.7. Ação de Demarcação e Divisão Cumulada com Reintegração de Posse de Área Invadida

    25.8. Ação Demarcatória – Art. 574 do CPC

    25.9. Ação Demarcatória Arts. 1.297, Caput do Código Civil e 569, I, e 574 e Seguintes do Código de Processo Civil

    25.10. Inspeção Judicial – Art. 481 do CPC

    26. Da Divisão

    27. Prática – Divisão

    27.1. Ação de Divisão – Art. 588 do CPC

    27.2. Ação de Divisão - Contestação

    27.3. Ação de Divisão - Modelo II

    27.4. Ação de Divisão Artigos 1.320, Caput do CCB, C/C 569, II, do CPC (Havido Por Herança)

    28. Da Anticrese

    29. Prática – Anticrese

    29.1. Ação de Execução de Hipoteca

    30. Da Retrovenda

    31. Prática Retrovenda

    31.1. Compra e Venda de Imóvel Cláusula de Retrovenda

    32. Da Superfície

    33. Estatuto da Cidade

    34. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001

    35. Prática

    35.1. Ação de Usucapião Especial Coletiva - com Fulcro no Art.10 da Lei nº10.257/01- Estatuto da Cidade

    36. Da Troca ou Permuta

    37. Prática - Permuta

    37.1. Contrato de Permuta

    38. Desapropriação por Utilidade Pública

    39. Prática – Desapropriação

    39.1. Ação Declaratória de Nulidade de Decreto Expropriatório - Inicial

    39.2. Ação Declaratória de Nulidade de Decreto Expropriatório - Réplica

    39.3. Agravo de Instrumento – Resposta do Agravado Desapropriação - Registros Públicos - Art. 29 do Decreto Lei 3.365/4

    40. Do Bem de Família

    40.1. Da Impenhorabilidade do Bem de Família

    41. Prática – Bem de Família

    41.1. Ação de Execução - Desconstituição de Penhora

    41.2. Bem de Família - Reclamação – Art. 262, INC II da Lei nº 6015-73

    41.3. Execução de Sentença - Locação - Embargos – Impugnação.do Embargado – Bem de Família – Fiador

    41.4. Contrarrazões - Apelação – Embargos à Execução de Sentença de Ação de Despejo Cumulada com Cobrança - Imóvel Residencial Pertencente aos Fiadores

    41.5. Petição ao Juiz - Bem de Família – Reclamação

    42. Do Compromisso de Compra e Venda

    43. Prática – Compra e Venda

    43.1. Compra de Venda de Imóvel em Condomínio

    43.2. Compra e Venda de Bem Móvel

    43.3. Compra e Venda de Imóvel Cláusula de Retrovenda

    43.4. Compra e Venda de Imóvel com Pacto Comissório

    43.5. Compra e Venda de Terreno – Contrato

    43.6. Compra Venda de Imóvel com Arras

    44. Do Uso

    45. Do Usufruto

    46. Dos Direitos do Usufrutuário

    47. Dos Deveres do Usufrutuário

    48. Da Extinção do Usufruto

    49. Prática – Usufruto

    49.1. Extinção de Usufruto

    49.2. Extinção do Usufruto - Administrativo - Oficial do Cartório - Art. 250, INC III da Lei Nº 6015-73

    49.3. Ação de Alimentos - Usufruto de Bem Imóvel - Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968, Combinada com o § 1º do Artigo 21 da Lei nº 6.515/77

    50. Matrícula de Registro de Imóveis

    51. Matrícula e Registro de Imóveis Rurais

    52. Nº 6.739, de 5 de Dezembro de 1979

    53. Processo de Desapropriação de Imóvel Rural, por Interesse Social, Para Fins de Reforma Agrária

    54. Lei Complementar Nº 76, de 6 de julho de 1993

    55. Constituição Federal - Desapropriação por Interesse Social

    56. Reforma Agrária - Lei nº 8.629, De 25 de Fevereiro de 1993

    57. Prática

    58. Terras Devolutas da União

    59. Lei Nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976

    60. Prática

    60.1. Recurso Extraordinário (Art. 102, III da CF/88)

    61. Retificação de Área

    61.1. Da Aquisição pelo Registro do Título

    62. Retificação de Área Administrativa

    63. Prática – Retificação de Área

    63.1. Retificação de Registro Imobiliário

    64. Emolumentos Gratuitos na Regularização Fundiária - Lei 11.481, de 31-05-2007

    65. Georreferenciamento

    65.1. Documentação Necessária para o Credenciamento

    65.2. As Etapas do Procedimento

    65.3. O Profissional Competente para realizá-las

    65.4. Certificação pelo INCRA

    65.5. Averbações no Cartório de Registro de Imóveis

    65.6. Responsabilidade do Proprietário

    65.7. Legislação Aplicável ao Georreferenciamento

    65.7.1. Decreto 4.449 de 30/10/2002

    65.7.2. Portaria INCRA nº 954 - 13/11/2002

    65.7.3. Instrução Normativa nº 132 - 13/11/2002

    65.8. Isenção

    65.9. Correção de Medição e Caracterização do Imóvel, Sendo Encontrada Área Divergente da Área Registrada no Cartório Competente

    66. Prática

    66.1. Comunicação INCRA aos Serviços de Registro de Imóveis Sobre o Código de Imóvel

    66.2. Notificação ao Proprietário para Regularizar a Situação Cadastral

    66.3. Certificação

    67. Programa Minha Casa Minha Vida Lei Nº 11.977/09

    67.1. Como Ingressar No Programa?

    67.2 Situação do Programa em 2023

    68. Algumas Características do Novo Programa Minha Casa Minha Vida

    69. Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023

    70. Nova Lei do Inquilinato

    70.1. Anotações a Conversão do Projeto de Lei Nº 71/07, em Lei Nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009

    70.2. Lei Nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009

    70.3. Texto da Lei Nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Alterado Pela Lei 12.112, de 09 de dezembro de 2009

    71. Prática Inquilinato

    71.1. Contrato De Locação Residencial

    71.2. Contrato De Locação Comercial Com Fiador

    71.3. Contrato de Locação Residencial com Seguro Fiança

    71.4. Contrato de Locação Residencial com Caução

    71.5. Contrato de Locação Residencial para Temporada

    71.6. Contrato de Locação de Vaga de Garagem

    71.7. Contrato de Comodato de Equipamento de Som

    71.8. Contrato de Comodato de Imóvel para Moradia de Empregado

    71.9. Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural Para Fins de Exploração Agrícola

    71.10. Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel

    71.11. Rescisão de Contrato de Locação

    71.12. Carta – Aviso ao Fiador Relativa a Atraso no Pagamento do Aluguel

    71.13. Termo de Vistoria

    72. Adjudicação Compulsória Extrajudicial

    72.1. Modelo de Ata Notarial de Adjudicação Extrajudicial

    73. Bibliografia