O locador sempre foi tratado como abastado e o inquilino como necessitado, quando na realidade nem sempre é assim. Sob essa ótica, o Legislativo se intrometeu algumas vezes, introduzindo normas que acabaram por prejudicar tanto o locador como o locatário,
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Problemas em locação 3ª edição 2024 | Daphnis Citti de Lauro 9786555740240

Problemas em locação 3ª edição 2024 | Daphnis Citti de Lauro 9786555740240

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Estoque: 4 Marca: Mundo JurídicoModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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O instituto da locação é bem antigo. Segundo consta, surgiu em Roma, berço do nosso Direito.


De lá para cá a locação sofreu muitas transformações e aperfeiçoamentos, sendo tratada no Brasil desde o Código Civil de 1916, hoje regulada pela Lei 8.245/91 e aperfeiçoada através da jurisprudência.


O locador sempre foi tratado como abastado e o inquilino como necessitado, quando na realidade nem sempre é assim. Sob essa ótica, o Legislativo se intrometeu algumas vezes, introduzindo normas que acabaram por prejudicar tanto o locador como o locatário, na esperança de proteger este último. Exemplo disso é a exigência no contrato de locação residencial com o prazo igual ou superior a trinta meses para que o proprietário possa ao final pedir o imóvel sem motivo. Mas muitas vezes o inquilino deseja ter a liberdade de sair do imóvel antes, sem ter que pagar a multa pela rescisão antecipada. Isso obrigou as partes a utilizarem subterfúgios, como elaborarem contrato de trinta meses com cláusula de isenção da multa caso o inquilino desocupe o imóvel antes do prazo final, mas após os primeiros doze meses da locação, a significar na realidade, contrato de doze meses.


Outra interferência nociva é a tentativa de impor determinado índice de reajuste, tirando a liberdade das partes convencionarem o índice que desejarem. Como a economia é dinâmica, determinado índice passa a não refletir a realidade em pouco tempo e, por esta razão, é melhor deixar que as partes, no caso de o reajuste ser muito baixo ou muito alto, se comporem amigavelmente.


O mesmo se diga com relação à oferta e procura, porque uma hora há mais oferta que procura e outra hora a situação se inverte, refletindo no valor dos aluguéis.


Como se vê, nas locações há inúmeros problemas, sendo o objetivo deste livro tratar sobre as noções fundamentais da locação, contratos de locação e a relação entre locadores e locatários, além da jurisprudência e modelos dos vários tipos de contratos.

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    Parte 1 DOUTRINA CAPÍTULO 1 - NOÇÕES FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 2 - TIPOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Locação por curta temporada através de plataformas CAPÍTULO 3 - CUIDADOS E PROVIDÊNCIAS ANTES DE ALUGAR UM IMÓVEL CAPÍTULO 4 - DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Documentos do candidato a inquilino Elaboração do contrato A participação de todos os proprietários no contrato de locação não é necessária Características do contrato de locação O inconveniente da negociação direta com o proprietário Contrato verbal deve ser evitado Pagamento antecipado do aluguel Obrigação de devolver o imóvel pintado Abono pontualidade Prazo de 30 meses na locação residencial A importância da averbação do contrato Irrf não recolhido pelo inquilino CAPÍTULO 5 - RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS E DA IMOBILIÁRIA Execução frustrada Legitimidade e prescrição CAPÍTULO 6 - GARANTIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO Tipos de garantias Caução em dinheiro Caução em imóvel Exoneração de fiador que se retira da sociedade Procuração do fiador ao locatário O fiador e o bem de família Como fazer o seguro de fiança locatícia Considerações sobre a apólice de seguro de fiança locatícia CAPÍTULO 7 - DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO CAPÍTULO 8 - RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Locação: danos ao imóvel Inquilino tem que devolver imóvel vazio Multa por rescisão antecipada Rescisão da locação de imóvel por transferência de local de trabalho CAPÍTULO 9 - VENDA DE IMÓVEL LOCADO CAPÍTULO 10 - INVASÃO OU AMEAÇA DE INVASÃO DE IMÓVEL LOCADO CAPÍTULO 11 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO CAPÍTULO 12 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL CAPÍTULO 13 - AÇÃO RENOVATÓRIA Fundo de comércio Cobrança de luvas CAPÍTULO 14 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Prova de propriedade Parte 2 MODELOS DE CONTRATOS Modelo 1 - Contrato de locação residencial com fiador Modelo 2 - Contrato de locação residencial com seguro fiança Modelo 3 - Contrato de locação com caução Modelo 4 - Contrato de locação com títulos de capitalização Modelo 5 - Modelo de carta dando direito de preferência ao inquilino Modelo 6 - Modelo de petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento Modelo 7 - Modelo de petição inicial de ação renovatória Modelo 8 - Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento Modelo 9 - Modelo de petição inicial de ação revisional de aluguel Parte 3 LEGISLAÇÃO LEI 1 - LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes BIBLIOGRAFIA