Precatórios ? Atual Regime Jurídico apresenta de forma objetiva as principais normas constitucionais relativas ao precatório, abordando sua nova regulamentação e aspectos práticos, bem como as normas processuais da execução contra a Fazenda Pública.
Forense
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Precatórios: Atual regime jurídico 2ª edição 2024 | Leonardo Carneiro da Cunha 9788530994853

Precatórios: Atual regime jurídico 2ª edição 2024 | Leonardo Carneiro da Cunha 9788530994853

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Estoque: 1 Marca: ForenseModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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Esta 2ª edição está atualizada com a doutrina mais recente, com os precedentes do STF e do STJ a respeito do assunto, inclusive em sede de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, bem como com a Emenda Constitucional 126, de 2022, e a Lei Complementar 200, de 2023, e com as decisões do STF proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064. De igual modo, está atualizada com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais. Além dele, foram acrescentados outros itens, ampliando-se o conteúdo do livro.

 

Neste livro, agora revisado, atualizado e ampliado, o autor de A Fazenda Pública em Juízo discorre com clareza sobre todos os aspectos do precatório e de seu atual regime jurídico, contribuindo para o profissional que lida com esse tema, bem como com o estudante e o estudioso que queiram nele aprofundar-se.

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