O livro "Interesses e Direitos Difusos e Coletivos 5ª edição", escrito por Henrique da Rosa Ziesemer e publicado pela Editora Mizuno, apresenta uma análise abrangente e aprofundada sobre os principais aspectos relacionados aos direitos coletivos e difusos no contexto jurídico brasileiro. Este material se consolida como uma referência essencial para profissionais e estudantes que desejam compreender e aplicar os conhecimentos sobre processo coletivo, segurança pública, e abuso de autoridade.
Sinopse
O livro Interesses e Direitos Difusos e Coletivos é uma obra que aborda a análise das principais leis sobre o tema, alinhado a aportes teóricos sobre o processo coletivo. Além disso, traz temas inovadores, como a interseção entre temas de processo coletivo, segurança pública e abuso de autoridade. A obra passa pelas principais leis que tratam de direitos coletivos, processual e material. Sempre focada na jurisprudência dos tribunais superiores, a análise não descuida de comentários e posicionamentos pessoais e de autores consagrados. Ponto de destaque é a seleção de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, no intuito de trazer uma imersão no assunto. Por fim, é de se salientar os modelos trazidos e o passo a passo para a elaboração de peças processuais. Chega-se à quinta edição com fôlego, mas sempre ciente da necessidade do aprimoramento, para edições futuras.
Principais Tópicos Abordados
- Processo Coletivo: Uma abordagem detalhada sobre os fundamentos e aplicabilidade do processo coletivo no ordenamento jurídico brasileiro.
- Código de Defesa do Consumidor: Aspectos práticos e teóricos ligados aos direitos coletivos no âmbito do consumo.
- Meio Ambiente: Questões relativas à proteção ambiental e sua relação com os interesses difusos.
- Patrimônio Público: Discussões relevantes sobre a tutela coletiva e os mecanismos de proteção ao patrimônio público.
Detalhes do Livro
A 5ª edição de "Interesses e Direitos Difusos e Coletivos" vem aprimorada com novas discussões e atualizações. A obra inclui:
- Análise aprofundada das principais leis e jurisprudências relacionadas ao tema.
- Estudo das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público como referência prática.
- Modelos e guias práticos para a elaboração de peças processuais no âmbito coletivo.
- Interseção entre segurança pública e abuso de autoridade, um tema de grande relevância no contexto atual.
Público Alvo
CAPÍTULO I
CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS DIREITOS E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
1. Atuação Constitucional e Institucional
2. Ministério Público Nas Demandas Coletivas
2.1 Ministério Público Federal
2.2 Ministério Público dos Estados
2.2.1 Atuação extrajudicial
2.2.2 Inquérito Civil
2.2.3 Audiências públicas
2.2.4 Recomendações
2.2.5 Termo de compromisso de ajustamento de conduta
2.2.6 Autocomposição e resolutividade
2.3 Ministério Público do Trabalho
2.4 Ministério Público Militar
3. Defensoria Pública nas Demandas Coletivas
4. Associações nas Demandas Coletivas
CAPÍTULO II
O PROCESSO CIVIL E O PROCESSO COLETIVO: PRINCÍPIOS, CONCEITOS, FUNDAMENTOS E CLASSIFICAÇÕES
1. Processo Coletivo
1.1 Ação coletiva passiva
CAPÍTULO III
A LINDB, AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.655/2018 E O PROCESSO COLETIVO
Capítulo IV
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LEI 7.347/1985
1. Danos Causados ao Meio Ambiente
2. Danos Causados ao Consumidor
3. Danos Causados aos Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico
4. Danos Causados a Qualquer Outro Interesse Difuso ou Coletivo
5. Danos Causados à Infração da Ordem Econômica
6. Danos Causados à Ordem Urbanística
7. Danos Causados à Honra e à Dignidade de Grupos Raciais, Étnicos ou Religiosos
8. Danos Causados ao Patrimônio Público e Social
CAPÍTULO V
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AOS INVESTIDORES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – LEI 7.913/1989
CAPÍTULO VI
AÇÃO POPULAR
Capítulo VII
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO
capítulo VIII
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO – LEI 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016
capítulo IX
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1. Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência – Lei 7.853/1989
2. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
Capítulo X
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
CAPÍTULO XI
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CAPÍTULO XII
MEIO AMBIENTE
1. O meio Ambiente na Constituição – Princípios
2. A Tutela do Meio Ambiente pelo Processo Coletivo
2.1 Teses do Superior Tribunal de Justiça
3. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981
CAPÍTULO XIII
URBANISMO
1. Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/1979
2. Estatuto da Cidade
2.1 Aspectos gerais constitucionais
2.2 Lei 10.257/2001
3. Tutela coletiva do Urbanismo (política urbana)
CAPÍTULO XIV
TUTELA COLETIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Capítulo XV
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 675
1. Moralidade Administrativa. Considerações Gerais
2. Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992
Capítulo XVI
ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL
1. Considerações Gerais
2. Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/2013
Capítulo XVII
TUTELA JUDICIAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COLETIVA E INDIVIDUAL)
CAPÍTULO XVIII
RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1. Resolução 23/2007 do CNMP – Instauração e Tramitação do Inquérito Civil
2. Resolução 164/2017 do CNMP – Recomendação pelo Ministério Público
3. Resolução 174, de 4 de Julho de 2017 – Instauração e Tramitação da Notíciade Fato e do Procedimento Administrativo
4. Resolução 179/2017 do CNMP – Compromisso de Ajustamento de Conduta
5. Resolução Nº 82, de 29 De Fevereiro de 2012 do CNMP – Audiências Públicas
Capítulo XIX
O abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e o processo coletivo
Referências
ANEXOS
Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
RESOLUÇÃO N° 164, DE 28 DE MARÇO DE 2017
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 4 DE JULHO DE 2017
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
RESOLUÇÃO Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2017
RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
DECRETO Nº 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022
modelos
MODELO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
MODELO DE RECOMENDAÇÃO
ROTEIRO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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