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Marco legal das garantias - Alienação fiduciária e hipoteca 1ª edição 2025 | Luis Guilherme Bondioli e Alexandre Laizo Clápis 9788553627721
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="box-sizing: border-box; margin-top: 0rem; margin-bottom: 0.1rem; color: rgb(65, 54, 47); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(236, 236, 236); text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O Marco Legal das Garantias (Lei n. 14.711/2023) constitui-se efetivamente numa fronteira em matéria de salvaguarda creditícia no Brasil, procurando ampliar o acesso ao crédito e otimizar a satisfação de direitos no contexto de operações creditícias. Como expresso no próprio preâmbulo do mencionado diploma legal, ele dispõe, entre outras coisas, “sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”.</span></span></p>
<p style="box-sizing: border-box; margin-top: 0rem; margin-bottom: 0.1rem; color: rgb(65, 54, 47); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(236, 236, 236); text-align: justify;"> </p>
<p style="box-sizing: border-box; margin-top: 0rem; margin-bottom: 0px; color: rgb(65, 54, 47); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(236, 236, 236); text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Neste trabalho, os autores procuraram enfatizar as inovações legislativas trazidas nesse contexto, caso das garantias sucessivas em favor de mais de um credor e da extensão de uma mesma garantia a mais de uma dívida, do papel do terceiro como garantidor, da disciplina da execução da hipoteca perante o oficial do registro de imóveis, inclusive com a distribuição do resultado da expropriação perante múltiplos credores, e das mudanças em matéria de alienação fiduciária de imóveis na direção de tornarem efetivos os leilões para fins de expropriação do bem, o que, todavia, deve ser feito sempre à luz do devido processo legal.</span></span></p>
Formas de Pagamento
Apresentação de Marcelo Terra
Prefácio de Melhim Chalhub
Observações iniciais
Capítulo 1: DO APRIMORAMENTO DAS REGRAS DE GARANTIAS (LEI FEDERAL N. 9.514/97)
Capítulo 2: DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS GARANTIDOS POR HIPOTECA
Capítulo 3: LEI FEDERAL N. 10.406/2002 – CÓDIGO CIVIL
Capítulo 4: LEI FEDERAL N. 13.476/2017
Referências
Marco legal das garantias - Alienação fiduciária e hipoteca 1ª edição 2025 | Luis Guilherme Bondioli e Alexandre Laizo Clápis 9788553627721
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