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Manual prático dos juizados especiais - Cível, criminal e fazendo pública 1ª edição 2023 | Adriano Roberto Vancim 9786588491799

Marca: Imperium Modelo: 2023 Disponibilidade: Imediata
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Descrição Geral
<p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">Neste momento atual em que crescente as demandas judiciais, o Microssistema dos Juizados Especiais ganha maior relevo como meio a possibilitar o acesso a uma Justiça célere e eficiente pelo que se almeja, de tempos, superar a alegada &ldquo;crise do processo&rdquo;, em que se afirma a existência de um &ldquo;verdadeiro descompasso entre o instrumento e a rápida, segura e cabal prestação da tutela por parte do Estado-juiz&rdquo;.</span></span></span></p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"> </p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;">Talvez até de certa razão, considerando que ainda se verifica muitos equívocos e desconhecimentos acerca dos fins e princípios que se pretende pelos Juizados Especiais, em qual seara for, decorrendo daí o intenso e frequente estudo acerca do tema, sobretudo pela competência material absoluta a que se reveste os Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública.</p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"> </span></span></span></p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">Nesse viés, tanto a Lei n. 9.099/95 quanto a Lei n. 12.153/2009 merecem destaque e devem ser felicitados pela função social e jurídica exercida, como conquista que de muito tempo se perquiriu alcançar e que hoje não pode ser apequenado e muito menos deixado de ser aperfeiçoado pelas mundanas modificações porque passa e experimenta o Direito.</span></span></span></p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"> </span></span></span></p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">Assim é que, como frequente mecanismo regulador de fatos sociais, o Direito, por seus operadores e aplicadores, deve sopesar o caráter de &ldquo;humanização da justiça&rdquo;, notadamente pela interpretação funcional impingida a atingir, de forma segura, a &ldquo;mens legis&rdquo;, sem divorciar do aclamado acesso à ordem jurídica justa.</span></span></span></p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"> </p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">Nesse viés, sem qualquer interesse em estagnar o tema proposto, o presente opúsculo almeja, de forma singela, contribuir para maior desenvolvimento e difusão de ideias que permitam maior conhecimento e ao mesmo tempo aplicabilidade do Microssistema dos Juizados Especiais. </span></span></span></p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"> </span></span></span></p> <p liberation="" style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0cm; box-sizing: border-box; position: static; border: 0px; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(34, 34, 34); text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;"><span style="outline: 0px; padding: 0px; margin: 0px; box-sizing: border-box;">O Autor.</span></span></span></p>
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Sumário Ficha Técnica

CAPÍTULO I

Do Procedimento do Juizado Especial Cível

1  O processo nos Juizados Especiais Cíveis

2  Da conciliação e transação

3  Competência

    Minutas sentenças extintivas

4  Das partes

    Minutas sentenças extintivas

5  Da assistência do advogado

6  Das provas

7  Dos atos processuais

8  Do pedido

    Minutas decisões tutela

9  Da citação, intimação e revelia

    Minutas decisões citação

    Minutas sentenças revelia

10  Da resposta do réu

11  Audiência de conciliação e julgamento

    Minuta sentença contumácia

12  Dos conciliadores e dos juízes leigos

13  Sentença

    Minutas sentenças com apreciação do mérito

    Minutas sentenças homologatórias acordo

    Minutas sentenças sem apreciação do mérito

14  Dos Recursos

    Minutas decisões recurso inominado

    Minutas decisões agravo instrumento

    Minutas sentenças embargos declaração

15  Execução

    Minuta decisão cumprimento sentença

    Minuta decisão execução extrajudicial

    Minuta decisão embargos execução

    Minuta decisão exceção pré-executividade

    Minuta sentença exceção pré-executividade

    Minutas decisões proposta parcelamento

    Minutas sentenças

    Minutas sentenças extintivas falta de bens/endereço

 

CAPÍTULO II

Do Procedimento do Juizado Especial Criminal

1  Competência

    Minutas decisões remessa justiça comum

2  Atos processuais

3  Citação

    Minuta decisão remessa justiça comum

4  Da fase preliminar

    Minuta sentença homologa composição civil

5  Transação penal

    Minuta despacho designa audiência para fins de transação

    Minuta sentença extinção punibilidade pelo cumprimento da transação

6  Do procedimento sumaríssimo

    Minutas decisões remessa justiça comum

    Minuta decisão que rejeita queixa-crime

    Minutas sentenças extinção punibilidade – representação e queixa-crime

    Minutas sentenças arquivamento geral

    Minutas sentenças arquivamento atipicidade

    Minuta sentença arquivamento justa causa

7  Recursos

8  Suspensão condicional do processo

    Minutas sentenças extintivas prescrição

    Minutas sentenças absolutórias

    Minutas sentenças condenatórias

 

CAPÍTULO III

Do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1  O processo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

2  Competência

    Minuta de decisão que declina competência

    Minutas sentenças extintivas

3  Partes

    Minuta de decisão que declina competência

    Minutas sentenças extintivas

4  Prazos e petição inicial

5  Audiência de conciliação

6  Causas sujeitas à conciliação

7  Conciliador

8  Da audiência de conciliação

    Minuta sentença contumácia

9  Medidas cautelares e tutela antecipatória

    Minutas decisões tutela

10  Recursos

    Minutas decisões recursos

    Minutas informações agravo de instrumento

    Minutas sentenças embargos declaração

11  Sentença

    Minutas sentenças gerais

12  Execução

    Minutas decisões sequestro

    Minutas decisões liquidação valor

 

ENUNCIADOS FONAJE

    Enunciados Cíveis

    Enunciados Criminais

    Enunciados Fazenda Pública

 

Referências Bibliográficas

Manual prático dos juizados especiais - Cível, criminal e fazendo pública 1ª edição 2023 | Adriano Roberto Vancim 9786588491799
Manual prático dos juizados especiais - Cível, criminal e fazendo pública 1ª edição 2023 | Adriano Roberto Vancim 9786588491799

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