O livro Manual dos Recursos Especial e Extraordinário oferece capacitação prática eficaz, explorando técnicas avançadas de elaboração dos recursos excepcionais
O livro "Manual dos Recursos Especial e Extraordinário 3ª edição (2024)" é mais do que um livro; é um investimento na carreira de qualquer profissional do Direito que deseje se destacar em sua área. Com abordagem clara e objetiva, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega oferece uma ferramenta de trabalho inestimável, garantindo não apenas o conhecimento teórico necessário, mas também a capacitação prática para aplicação eficaz dos recursos abordados.
Sinopse
O Manual dos Recursos Especial e Extraordinário constitui um guia prático que, por meio de uma linguagem didática, clara e objetiva, orienta a forma técnica adequada de elaboração dos recursos excepcionais. Destinada a estudantes e profissionais do direito, a obra aborda os aspectos teóricos e práticos que envolvem tais espécies recursais, sem descurar da necessária exposição a respeito de temas da Teoria do Direito, essenciais à adequada fundamentação jurídica das peças recursais. Seguindo esse viés pragmático, ao seu final constam modelos de recursos, elaborados de forma técnica e de fácil emprego na praxe jurídica.
Tópicos Principais
Guia Prático
✅ Guia prático a respeito da forma de elaboração técnica dos recursos especial e extraordinário
✅ Modelos de recursos de fácil uso
Atualizações Importantes
✅ Atualizado de acordo com a jurisprudência do STJ e do STF
✅ Novos modelos de peças processuais
Público-Alvo
Este manual é direcionado primordialmente a advogados, magistrados, procuradores e estudantes de Direito que estejam envolvidos com o uso e a aplicação de recursos especiais e extraordinários. Também é de grande valia para professores de Direito que desejam fornecer aos seus alunos um conteúdo atualizado e fundamentado em sólidas bases teóricas e práticas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Qual a importância de estudar os recursos especial e extraordinário?
Estes recursos são essenciais para a correta aplicação do Direito e garantia dos direitos em instâncias superiores, sendo cruciais para a defesa técnica efetiva.
O livro contém exemplos práticos de aplicação dos recursos?
Sim, o manual inclui diversos modelos de recursos que podem ser diretamente aplicados na prática jurídica, além de explicar detalhadamente como elaborá-los.
Como o livro está organizado para facilitar o aprendizado?
O livro está estruturado de forma didática, dividindo-se em partes que abordam desde a teoria dos recursos até a prática e interposição dos mesmos, facilitando tanto o estudo quanto a aplicação prática dos conceitos.
CAPÍTULO I
CONCEPÇÕES TEÓRICO-FILOSÓFICAS CONTEMPORÂNEAS E PARÂMETROS DE CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS
1 Introdução
2 Contextualização Jusfilosófica
3 Notas Sobre a Teoria do Direito Contemporânea
3.1 Texto Normativo X Norma Jurídica
3.2 Norma Jurídica: Princípios e Regras
3.3 Ordenamento Jurídico como Sistema Plural e Aberto aos Fatos e Valores
4 Parâmetros Fundamentais para o Controle das Decisões Judiciais
4.1 A Lei
4.1.1 Argumentação das Decisões Interpretativas
4.1.1.1 Argumento Linguístico
4.1.1.2 Argumento Sistêmico
4.1.1.3 Argumento Teleológico
4.1.1.4 Argumento da Intenção do Legislador
4.1.2 Conflito de Argumentos
4.1.3 Criação Judicial do Direito (Ativismo Judicial)
4.1.3.1 Considerações Gerais
4.1.3.2 Tese da Natureza das Coisas (Natur de Sache)
4.1.3.3 Fórmula de Radbruch
4.1.3.4 Doutrina da Equidade
4.1.3.5 Regra de Ouro (Golden rule)
4.1.3.6 Criação Judicial do Direito na Jurisprudência
4.1.3.7 Criação Judicial do Direito e a Prática Argumentativa
4.2 Precedente
4.3 Noções Gerais
4.3.1 Conceitos Fundamentais
4.3.1.1 Ratio Decidendi
4.3.1.2 Obter Dictum
4.3.1.3 Distinguishing
4.3.1.4 Overruling
4.3.2 Emprego dos Precedentes
4.4 Dogmática Jurídica
5 Considerações Finais
CAPÍTULO II
PRÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
PARTE 1
PREPARAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO
1 Introdução
1.1 O presente capítulo está dividido em três partes.
2 Análise da Decisão Recorrida
3 Os Embargos de Declaração como Meio de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional
PARTE 2
ELABORAÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS
1 Estrutura Básica dos Recursos Excepcionais
1.1 Exposição do Fato e do Direito
1.2 Demonstração do Cabimento do Recurso Interposto
1.3 Razões para o Pedido de Anulação ou de Reforma de Decisão
1.3.1 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “a”, da CF (Violação à Lei Federal)
1.3.2 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “b”, da CF
1.3.3 Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “c”, da CF (Divergência Jurisprudencial)
1.3.4 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “a”, da CF
1.3.5 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “b”, da CF
1.3.6 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “c”, da CF
1.3.7 Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “d”, da CF
1.4 O Pedido
2 Generalidades
2.1 Relevância da Questão de Direito Federal
2.2 Repercussão Geral
2.2.1 Considerações Iniciais
2.2.2 Presunção Legal de Repercussão Geral
2.2.3 Análise da Repercussão Geral: Competência
2.2.4 Manifestação de Terceiros
2.2.5 Plenário Virtual
2.2.6 Suspensão Nacional
2.2.7 Desistência e Prejudicialidade
2.2.8 Julgamento do Mérito
2.3 Pedido de Efeito Suspensivo
2.4 Controle de constitucionalidade pelo STJ
2.5 Recurso Extraordinário contra Decisão Proferida em REsp
3 Notas sobre a Técnica da Redação Jurídica
3.1 Importância do Estudo do Tema
3.2 Requisitos da Técnica Redacional
PARTE 3
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
1 Introdução
2 Das Formas de Interposição
2.1 Interposição por Petição Física ou Eletrônica Perante o TJ/TRF
2.2 Interposição por Fax
2.3 Interposição Adesiva
3 Da Juntada das Guias de Preparo, Comprovante de Pagamento e Procurações
4 Do Prazo para Interposição
4.1 Prazo para Interposição
4.2 Prazo Dobrado
4.3 Contagem do Prazo
4.4 Feriados, Recessos e Suspensões do Expediente
4.5 Outros Aspectos Relacionados ao Prazo e sua Contagem
5 Da Possibilidade da Correção de Vícios Formais
PARTE 4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AGRAVO INTERNO
1 Introdução
2 Entendendo as Decisões que Obstam a Apreciação do Mérito dos Recursos Excepcionais
2.1 A decisão que nega seguimento aos recursos excepcionais na Corte local
2.2 As decisões que negam seguimento ao recurso excepcional na Corte Superior
3 Agravo em RESP/RE: Procedimento e Técnica
4 Agravo Interno: Procedimento e Técnica
REFERÊNCIAS
APÊNDICES - MODELOS
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO