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Manual de regularização fundiária 2ª edição 2025 | Walter Carlos Guido Maia 9788588231436
Descrição Geral
Sumário
Ficha Técnica
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">A Regularização Fundiária Urbana, Rural , trouxe várias modificações ao empreendedor imobiliário, obtendo espaço para os serviços Extrajudiciais que houve um aumento muito significativo para as matrículas de imóveis. </span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">É período memorativo nas atividades registrais e notariais, abrindo leque na atuação, o que traz muitos benefícios para a sociedade como um todo, já que temos um crescimento espantoso do número de proprietários. A legislação permite que a fração ideal de cada condômino possa ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato da instituição. </span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">A tanto, em conclusão, a regularização fundiária urbana exige: </span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">(a) planejamento urbano ordenador;</span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">(b) atividade administrativa de prevenção; </span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">(c) atividade administrativa de prevenção;</span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">(d) atividade administrativa de punição;</span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">(e) mera tolerância transitória com fatos consumados (sem distinguir, ao modo ideológico, a situação de meros ocupantes; sem estimular os assentamentos 'informais'; </span></span></span></p>
<p><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="color: rgb(15, 17, 17);">(f) a responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos que, com dolo ou grave culpa, deixam de prevenir ou reprimir ações atentatórias do meio ambiente natural e cultural.</span></span></span></p>
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