A obra procura analisar os principais conceitos e as construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante dessa lei.
Todos os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor importantes à seara material e processual são devidamente comentados, companhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados da experiência dos autores na advocacia, na atuação consultiva ou na docência. O livro está atualizado de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.
O trabalho é direcionado a todo o público jurídico: magistrados, promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pós-graduação, e àqueles que se preparam para os concursos públicos e as provas das carreiras jurídicas. Em razão da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, o livro também é indicado para leigos que possuem interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional.
1.ª PARTE DIREITO MATERIAL - Flávio Tartuce
1. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA POSIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
4. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
5. A PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
6. A PROTEÇÃO QUANTO À OFERTA E À PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
7. O ABUSO DE DIREITO CONSUMERISTA. AS PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELA LEI 8.078/1990 E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS
8. BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
9. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 28 DA LEI 8.078/1990). ASPECTOS MATERIAIS
2.ª PARTE DIREITO PROCESSUAL - Daniel Amorim Assumpção Neves
10. TUTELA INDIVIDUAL DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
11. TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
12 ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
13. ORDEM PÚBLICA E TUTELA PROCESSUAL DO CONSUMIDOR
14. HABEAS DATA E DIREITO DO CONSUMIDOR
15. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DA LEI 14.181/2021 (SUPERENDIVIDAMENTO)
BIBLIOGRAFIA
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