A Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - 2ª edição é uma obra essencial para advogados, juízes, estudantes e demais operadores do Direito Imobiliário. O autor, Misael Montenegro Filho, apresenta um estudo aprofundado sobre a Lei nº 8.245/91, detalhando artigo por artigo e demonstrando como a jurisprudência tem interpretado e aplicado as normas que regulam a locação de imóveis urbanos.
Além dos comentários à legislação, o livro traz análises processuais das ações locatícias, como despejo, revisional de aluguel, consignação em pagamento e ação renovatória da locação, incluindo fluxogramas e modelos de peças processuais.
Com um conteúdo atualizado e prático, esta obra publicada pela Editora Mizuno oferece um guia completo para a aplicação da Lei do Inquilinato na prática forense.
📖 Sinopse
O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo importante realçar que essas ações representam grande parte das demandas que tramitam na justiça brasileira, em todas as instâncias.
Nesta obra, seu autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vêm interpretando as normas, ou seja, como vêm sendo aplicadas.
Além dos comentários aliados a julgados recentemente proferidos, a obra apresenta capítulos em que o autor faz comentários processuais sobre as ações locatícias, estudando temas fundamentais, como legitimidade ativa e passiva, competência, valor da causa, procedimento, pedidos tradicionalmente formulados, prazos relacionados a cada uma das ações e honorários que podem ser cobrados pelos advogados que representam as partes.
Obra de utilização recomendada ao estudante dos últimos períodos do curso de Direito, e, principalmente, ao advogado militante na área.
✔ Comentários à Lei nº 8.245/91, artigo por artigo
✔
CAPÍTULO 1
COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.245/1991 - ARTIGO POR ARTIGO
CAPÍTULO 2
QUESTÕES PROCESSUAIS
AÇÕES DE DESPEJO
1.1 Considerações gerais
1.2 Modalidades de ações de despejo
1.2.1 Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação
1.2.2 Ação de despejo por denúncia vazia
1.2.3 Ação de despejo por denúncia cheia ou motivada
1.2.4 Ação de despejo para uso próprio
1.2.5 Ação de despejo para a realização de reparações urgentes
1.3 Competência
1.4 Legitimidade ativa
1.5 Legitimidade passiva
1.5.1 Ilegitimidade passiva do fiador na fase de cumprimento da sentença
1.6 Possibilidade de julgamento antecipado do mérito
1.7 Cumulação de pedidos
1.8 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação
1.9 Valor da causa
1.10 Prescrição
1.11 Efetivação da sentença que decreta o despejo. Instauração da fase de cumprimento da sentença para o recebimento dos aluguéis, dos acessórios da locação e das verbas de sucumbência
1.12 Dinâmica das ações de despejo
1.13 Principais prazos relacionados à ação de despejo
1.14 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações de despejo
1.15 Súmulas sobre locação e sobre a ação de despejo
Referências
Ação de Consignação em Pagamento
2.1 Considerações gerais
2.2 Competência
2.3 Legitimidade ativa
2.4 Legitimidade passiva
2.5 Pedidos tradicionalmente formulados na petição inicial da ação de consignação em pagamento
2.6 Exigência de realização de depósito integral
2.7 Depósito de prestações periódicas ou sucessivas
2.8 Valor da causa
2.9 Matérias que podem ser arguidas pelo réu na contestação
2.10 Dinâmica da ação de consignação em pagamento
2.11 Principais prazos relacionados à ação de consignação em pagamento
2.12 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações de consignação em pagamento
Referências
Ação Renovatória da Locação
3.1 Considerações gerais
3.2 Prazo para o ajuizamento da ação renovatória da locação
3.3 O que o réu pode alegar para tentar evitar a renovação forçada do contrato de locação
3.3.1 Natureza dúplice da contestação apresentada na ação renovatória da locação
3.4 Competência
3.5 Legitimidade ativa
3.6 Legitimidade passiva
3.7 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações renovatórias da locação
3.8 Valor da causa
3.9 Dinâmica da ação renovatória da locação
3.10 Principais prazos relacionados à ação renovatória da locação
3.11 Dispositivos legais utilizados na elaboração da petição inicial nas ações renovatórias da locação
3.12 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações renovatórias da locação
Referências
Ação Revisional de Aluguéis
4.1 Considerações gerais
4.2 Competência
4.3 Legitimidade ativa
4.4 Legitimidade passiva
4.5 Pedidos tradicionalmente formulados nas ações revisionais de aluguéis (quando propostas pelo locador)
4.6 Valor da causa
4.7 Dinâmica da ação revisional de aluguéis
4.8 Principais prazos relacionados à ação revisional de aluguéis
4.9 Honorários que podem ser cobrados pelos advogados para atuação nas ações revisionais de aluguéis
Referências
CAPÍTULO 3
APLICAÇÃO PRÁTICA
Ações de despejo
5.1 Minuta de petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento
5.2 Minuta de petição inicial da ação de despejo por denúncia vazia
Ação renovatória da locação
5.3 Minuta de petição inicial de ação renovatória da locação
5.4 Minuta de petição inicial de ação de consignação em pagamento
5.5 Minuta de petição inicial de ação revisional de aluguéis
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