Justiça gratuita - Métodos estratégicos para o cotidiano 1ª edição 2024 | Ivan Durães 9788567120751
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CAPÍTULO I
O DESAFIO PARA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
1. O acesso ao judiciário pelos empobrecidos no Brasil colônia e império
2. Direito fundamental de acesso efetivo à justiça como o grande desafio dos estados
democráticos
3. O problema do acesso à justiça: governança judiciária em proveito da democracia e o
Conselho Nacional de Justiça – CNJ
4. A reconfiguração da função do processo: A processualística em cooperação com os direitos
fundamentais
5. As sete ondas de enfrentamento dos obstáculos de acesso à justiça na realidade brasileira,
a partir de Cappelletti, Bryant Garth e do New Global Access to Justice Project
5.1 Assistência judiciária: A primeira onda de enfrentamento ao problema do acesso à justiça
5.2 Representação dos interesses difusos: segunda onda de enfrentamento ao problema do
acesso à justiça
5.3 Novo enfoque de acesso à justiça: terceira onda de enfrentamento
5.4 Quarta, quinta, sexta e sétima ondas: New Global Access to Justice Project
CAPÍTULO II
O CONCEITO DE JUSTIÇA GRATUITA, SUA NATUREZA JURÍDICA E OS SEUS
DESDOBRAMENTOS
1. O conceito de justiça gratuita e os seus imediatos desdobramentos
1.1 A justiça gratuita enquanto instrumento garantidor do estado democrático de direito
1.2 Justiça gratuita: porta de acesso aos serviços de administração da justiça aos
hipossuficientes
2. A relação da justiça gratuita com a maturidade civilizatória do sistema jurídico dos estados
democráticos
3. A justiça gratuita no CPC de 1939 e na Lei nº 1060/50 a partir do antigo conceito de
miserabilidade
4. A imperiosa interpretação das regras processuais de implementação do instituto da justiça
gratuita a partir da sua natureza jurídica de direito fundamental
CAPÍTULO III
OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA LEGISLAÇÃO EM
VIGOR
1. Distribuição da onerosidade financeira do processo: Despesas e honorários advocatícios
sucumbenciais
2. Destinatários da justiça gratuita
2.1 Primazia do requisito de hipossuficiência em substituição A exigência de pobreza extrema
2.1.1 Critério rígido de alçada
2.1.2 Critério mitigado de alçada
2.1.3 Critério de aferição subjetiva mediante auto-declaração
2.1.4 Critério de aferição objetiva mediante ampla comprovação de hipossuficiência
2.2 Rol dos sujeitos destinatários da justiça gratuita: Composição extensiva de acordo com o
atual sistema jurídico
2.2.1 Brasileiros natos ou naturalizados
2.2.2 Estrangeiro turista, em estadia regular no Brasil
2.2.3 Estrangeiro irregular em território nacional e o estrangeiro radicado fora do país
2.2.4 Pessoas automaticamente beneficiadas
2.2.5 Entes despersonalizados
2.2.6 Pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras
2.2.7 Consumidores em situação de superendividamento
2.2.8 MEI - Microempreendedor individual
3. Abrangência do benefício justiça gratuita
3.1 Taxas e custas judiciais
3.2 Selos postais
3.3 Despesas com publicação na imprensa oficial
3.4 Indenizações à testemunha empregada
3.5 Despesas com a realização de exames essenciais
3.6 Honorários profissionais em geral
3.7 Elaboração de memórias de cálculo para o cumprimento de sentença ou execução de título
extrajudicial
3.8 Despesas processuais de recursos, de propositura de ações e para a prática de atos
processuais em geral
3.9 Emolumentos em cartórios extrajudiciais em geral
3.9.1 A Justiça Gratuita em Inventário, Divórcio e Partilha, Reconhecimento e Dissolução de
União Estável na Esfera Extrajudicial
3.10 A natureza exemplificativa do rol dos serviços de justiça constante no § 1º, do artigo 98 do
CPC
4. Quando e como requerer a justiça gratuita
5. Justiça gratuita em números: O custo Brasil na gestão do acesso aos serviços de justiça
CAPÍTULO IV
MODALIDADES DIFERENCIADAS DE JUSTIÇA GRATUITA,
MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES CONCESSIVAS
OU DENEGATÓRIAS E OUTRAS TERTÚLIAS
JURÍDICAS
1. Justiça gratuita ope legis
1.1 Justiça gratuita nas ações coletivas em benefício dos litigantes de boa-fé
1.2 Justiça gratuita nas ações para a tutela de interesses de crianças e adolescentes
1.3 Justiça gratuita para a tutela de empregados em condição de vulnerabilidade salarial
1.4 Justiça gratuita nos Juizados Especiais Estaduais, federais e fazendários
2. Formas e momentos de impugnação à concessão da justiça gratuita
2.1 Impugnação da justiça gratuita na contestação
2.2 Impugnação da justiça gratuita na réplica para atacar a concessão do benefício ao réu
2.3 A utilização da réplica para o autor rebater a preliminar de mérito da contestação oferecida
para revogar a sua justiça gratuita
2.4 Impugnação da justiça gratuita em petição simples e nas contrarrazões recursais
2.5 Impugnação da justiça gratuita pelos notários e registradores
3. Recursos das decisões atinentes à justiça gratuita
3.1 Decisões de indeferimento e de revogação da gratuidade da justiça
3.2 Decisões de deferimento e de não revogação da gratuidade da justiça
3.2.1 Taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC, para a gratuidade da justiça
4. Deferimento tácito da justiça gratuita
BIBLIOGRAFIA
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