Mergulhe no funcionamento dos "Juizados Especiais Cíveis" através de um livro que detalha a legislação e sua aplicação prática. Livro atualizado e Prático.
"Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024)", uma obra essencial do renomado autor Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, explora detalhadamente as nuances e particularidades dos Juizados Especiais Cíveis, essenciais na estrutura judicial brasileira. Publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece uma abordagem aprofundada e prática, essencial para profissionais e estudantes da área jurídica.
Sinopse
Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando realmente próxima do jurisdicionado, atendendo diretamente causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.
Por conta disso, é importante termos uma obra como a presente, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e na íntegra, a Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).
O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.
Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que limitam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.
Público Alvo
Destinado primordialmente a profissionais do Direito, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como candidatos a concursos públicos que demandem conhecimento aprofundado em procedimentos especiais de processo civil. Este livro é um recurso imprescindível para quem busca compreensão e aplicação prática da legislação sobre Juizados Especiais Cíveis.
Tópicos do Livro
Inclui comentários:
✅ à Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009) e
✅ à Lei do Juizado Especial Cível Federal (Lei nº 10.259/2001)
Por que ler este livro?
Diferenciais da Obra
A segunda edição deste livro traz atualizações importantes, adaptando-se às novas realidades jurídicas e melhorando a experiência de aprendizado. Fernando Augusto de Vita Borges de Sales entrega um conteúdo rico, detalhado e extremamente útil para a prática e teoria dos Juizados Especiais Cíveis.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Qual a importância dos Juizados Especiais Cíveis?
Os Juizados Especiais Cíveis são cruciais para a resolução de conflitos de menor complexidade e menor valor econômico, facilitando o acesso à justiça para o cidadão comum e desafogando o sistema judicial convencional.
Como esta obra pode auxiliar no dia a dia de um profissional do Direito?
O livro oferece uma abordagem prática e teórica, detalhando a legislação e proporcionando um entendimento profundo sobre a operacionalização e implicações dos Juizados Especiais, essencial para a atuação eficiente e informada no campo jurídico.
Conclusão
A "Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024)" é uma obra indispensável para aqueles envolvidos com o sistema de justiça civil de baixa complexidade. Com uma abordagem prática e detalhada, este livro prepara profissionais e estudantes para enfrentar os desafios jurídicos contemporâneos, tornando-os mais competentes e eficazes em suas práticas.
Parte I.
Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais
Dos Juizados Especiais de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Cíveis: um pouco de história
A Lei nº 9.099/1995 e os Juizados Especiais Cíveis
A Lei nº 12.153/2009 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública
3.1. O sistema dos Juizados Especiais estaduais
A Lei nº 10.259/2001 e os Juizados Especiais Federais
Parte II.
Comentários à Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 12-A
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Art. 59
PARTE III.
Comentários à Lei nº 12.153/2009 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
PARTE IV.
Comentários à Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis Federais
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
PARTE V.
Referências
Apêndice
Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
- Enunciados Cíveis
- FONAJE - Enunciados da Fazenda Pública
Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF
- Enunciados Cíveis
Súmulas do Conselho da Justiça Federal
- Turma de uniformização das decisões das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais
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