Inteligência artificial e direito - Direito na era do ChatGPT e outras IAs 1ª edição 2025 | Adriana Siliprandi e Alan Moreira Lopes 9788567120805

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Estoque: 2 Marca: Rumo JurídicoModelo:2025Disponibilidade: Imediata Referência:

À medida que a Inteligência Artificial (IA) cada vez mais se integra a vários aspectos da vida cotidiana, surgem importantes questões éticas e legais que precisam ser abordadas para um uso responsável e seguro. Com a capacidade de processar dados em grande escala e realizar tarefas complexas de forma rápida e eficaz, o uso da IA acarreta preocupações significativas, como: transparência, ética, legalidade e autonomia na tomada de decisões por meio de algoritmo.

Neste contexto, este livro apresenta um panorama que se inicia com questões de ordem ética/moral e percorre temas como responsabilidade, regulação, direitos do autor, autotechs, segurança digital e muitos outros assuntos de extrema relevância. Estes são assuntos centrais no debate que ampliam ainda mais a necessidade de regulamentação adequada para IA a fim de estabelecer limites e normas para o seu uso e desenvolvimento, além de garantir responsabilidade dos criadores e operadores. A responsabilidade civil entra em cena quando o uso da IA causa danos, exigindo que seja definido quem responde por falhas, erros ou prejuízos gerados por esses sistemas a terceiros.

Neste cenário, a segurança digital tornou-se uma prioridade. A vulnerabilidade a ataques cibernéticos, violações de privacidade e o uso indevido de dados são riscos que exigem medidas rigorosas. A segurança digital está diretamente ligada à preservação da integridade dos sistemas de IA e à proteção dos dados dos usuários. Vale ressaltar que a LGPD (em vigor desde 2020) impôs limites e diretrizes claras sobre como os dados podem ser coletados, armazenados e usados, exigindo consentimento dos titulares e medidas de segurança adequadas que devem ser respeitados no uso da IA. Os temas abordados no livro estão intrinsecamente conectados, apresentando desafios e oportunidades para o futuro da tecnologia e das relações humanas. A necessidade de conciliar a constante busca por inovação com a proteção dos direitos fundamentais emerge como um ponto central da discussão. Uma leitura enriquecedora para aqueles interessados no tema

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SUMÁRIO

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE ÉTICA E PRIVACIDADE NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO
JUDICIÁRIO BRASILEIRO
1.1. Introdução
1.2. Análise do uso da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro
1.3. A necessidade de garantir o uso da Inteligência Artificial de forma ética
1.4. A necessidade de garantir o Direito Fundamental à Privacidade no uso da Inteligência
Artificial no Judiciário
1.5. Conclusão

2. A ÉTICA NO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
2.1. Introdução
2.2. Ética aplicada à IA
2.3. Princípios éticos no desenvolvimento de IA
2.3.1. Transparência
2.3.2. Justiça e não-discriminação
2.3.3. Responsabilidade
2.3.4. Privacidade e Segurança
2.4. Desafios éticos na implantação de IA
2.4.1. Tomada de decisão autônoma
2.4.2. Viés algorítmico
2.4.3. Desemprego tecnológico
2.4.4. Riscos à segurança e ao bem-estar humano
12 Inteligência Artificial e Direito - O Direito na Era do ChatGPT e Outras IAs
2.5. Normas e regulamentações éticas globais para IA
2.5.1. Regulações existentes
2.5.2. Desafios regulatórios
2.6. Considerações finais e o futuro da ética na IA
2.6.1. Perspectivas futuras
2.6.2. Conclusão

3. REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O MODELO REGULATÓRIO DAS DIRETRIZES
ÉTICAS PARA UMA IA DE CONFIANÇA DO GRUPO DE PERITOS DE ALTO NÍVEL SOBRE IA
3.1. Introdução
3.2. Por que regular a Inteligência Artificial?
3.3. Os desafios em se regular a IA
3.4. As Diretrizes Éticas para uma IA de Confiança do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a
Inteligência Artificial
3.4.1. Bases de uma IA de confiança
3.4.1.1. Respeito da autonomia humana
3.4.1.2. Prevenção de danos
3.4.1.3. Equidade
3.4.1.4. Explicabilidade
3.4.2. Concretização de uma IA de confiança
3.4.2.1. Ação e supervisão humanas
3.4.2.2. Solidez técnica e segurança
3.4.2.3. Privacidade e governança de dados
3.4.2.4. Transparência
3.4.2.5. Diversidade, não discriminação e equidade
3.4.2.6. Bem-estar social e ambiental
3.4.2.7. Responsabilização
3.4.3. Avaliação de uma IA de confiança
3.5. Análise crítica das Diretrizes Éticas para uma IA de Confiança
3.6. Conclusão

4. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL EM CASOS DE DANOS CAUSADOS POR
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
4.1. Introdução
4.2. O grau de autonomia da IA
4.3. A culpa e o dolo
4.4. Conclusões

5. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI N° 13.709/18) E A INTETELIGÊNCIA ARTIFICIAL
5.1. Introdução
5.2. A Lei Geral de Proteção de Dados e os fundamentos da privacidade digital
5.3. Big data e inteligência artificial (IA): Consequências para LGPD
5.4. Anonimização, reconhecimento facial e LGPD
5.5. Conclusão

6. O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS DIREITOS DO AUTOR SOB A PERSPECTIVA
MUSICAL
6.1. Introdução
6.2. As eras de evolução do direito autoral no Brasil
6.2.1. A era industrial
6.2.2. A era da informação
6.3.3. A era digital
6.3.4. A era do conhecimento
6.3.5. A era da inteligência artificial
6.4. A inteligência artificial na criação musical
6.5. Os direitos do autor na era da inteligência artificial
6.6. Conclusão

7. A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO ESCOPO
PREVISTO NO PROJETO DE LEI N° 240 DE 2020 E NO PROJETO DE LEI N° 759 DE 2023
7.1. Introdução
7.2. Projeto de Lei n° 240, de 2020: Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências
e projeto de lei 759, de 2023: Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil e
dá outras providências
7.3. Conclusão

8. A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO ESCOPO
PREVISTO NO PROJETO DE LEI N° 5.051 DE 2019, NO PROJETO DE LEI N° 21 DE 2020 E NO
PROJETO DE LEI Nº 2.338/2023
8.1. Projeto de Lei nº 5.051/2019
8.2. Projeto de Lei nº 21/2020
8.3. Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil: Projeto de Lei nº 2.338/2023

9. AUTOTECHS, MOBILIDADE URBANA E SUSTENTABILIDADE
9.1. Introdução
9.2. Autotechs: Alternativa para um modelo de mobilidade urbana sustentável
9.3. Elon Musk: Visionário ou vilão da mobilidade?
9.4. Considerações finais

10. SEGURANÇA DIGITAL
10.1. Introdução
10.2. A importância da segurança da informação na era da inteligência artificial
10.3. Conclusões

11. SEGURANÇA NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
11.1. Introdução
11.2. História e evolução das IAs
11.3. Os dois fronts de perigo na segurança das IAs
11.4. A capacidade de simulação das IAs: Uma nova dimensão de riscos
11.5. Autenticação e verificação: O caminho para mitigar riscos
11.6. A responsabilidade jurídica e a regulação das IAs
11.7. Educação e conscientização: Um pilar fundamental da segurança
11.8. Conclusão: Navegando no terreno complexo das IAs
11.9. Segurança da informação na era da ia além da atualidade
11.10. Mitigando os riscos da segurança da informação na era da IA além da atualidade
11.11. Conclusão

12. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: MÁQUINAS PENSAM? ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS
12.1. Introdução
12.2. Uma breve história da inteligência artificial
12.3. Tipos de inteligência artificial
12.4. Machine Learning, Deep learning e Generative AI
12.5. Aplicações e o futuro da IA
12.6. Inteligência Artificial na prática
12.6.1. Introdução
12.6.2. Chat GPT
12.6.3. MidJourney e Dall-e
12.6.4. Copilot
12.6.5. Sora
12.6.6. Gemini

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS