Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, analisando a articulação entre esse sistema e as normas gerais do CDC, com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência.
Forense
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Incorporação imobiliária 8ª edição 2024 | Melhim Namem Chalhub 9788530994983

Incorporação imobiliária 8ª edição 2024 | Melhim Namem Chalhub 9788530994983

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Estoque: 1 Marca: ForenseModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.

 

“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”

Caio Mário da Silva Pereira

 

“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”

Humberto Theodoro Júnior

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    INTRODUÇÃO

    I INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – CARACTERIZAÇÃO GERAL

    II O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO

    III A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COMO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

    IV O CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    V A CONTRATAÇÃO DA VENDA DAS UNIDADES

    VI ESPÉCIES DE CONTRATO MAIS FREQUENTES NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    VII PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

    VIII O REGISTRO DO CONTRATO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

    IX O SISTEMA DE PROTEÇÃO DO ADQUIRENTE

    X INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E RELATIVO (MORA), ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E INADIMPLEMENTO ANTERIOR AO TERMO

    XI A EXTINÇÃO DO CONTRATO

    XII RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR

    XIII INFRAÇÕES PENAIS

    BIBLIOGRAFIA

    ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO