Guia prático da regularização de imóveis 1ª edição 2025 | Ney Alves Veras e Gisele Leite 9788567120812
Estoque: 2 Marca: Rumo JurídicoModelo:2025Disponibilidade: Imediata
Considero essa obra um desafio de extrema relevância pois trata de temas cruciais para o Direito brasileiro, como a desapropriação e regularização de imóveis rurais.
Tratamos a Regularização Fundiária Urbana em um capítulo que esmiúça de forma didática e instrutiva a questão de Demarcação urbanística e a Regularização Fundiária Urbana ou REURB, o Direito Real de Laje e sua inserção no rol de direito reais no Direito Civil vigente no Brasil. Também o Condomínio mereceu atenção, pois é tema repetidamente controverso e que carrega muitas polêmicas.
Os Conjuntos Habitacionais e, demais aspectos que permeiam o registro e regularização urbana. Outro busílis audacioso é tratar da Alienação Fiduciária de Imóveis e, ainda sobre o Parcelamento do Solo Urbano, abordando o Programa governamental Minha Casa, Minha Vida e, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos.
Como uma obra atualizada e atenta observou-se ciosamente os impactos no Código Florestal. Abordou-se, igualmente, os procedimentos de avaliação e alienação de imóveis da União e, deu destaque ao parcelamento e remissão de dívidas patrimoniais. Confirmando sua vocação para ser um Guia Prático para ajudar os operadores de Direito e demais estudiosos.
Recomendo toda a atenção para o capítulo destinado a Adjudicação Compulsória, principalmente, com relação a irretratabilidade contratual e a vedação de arrependimento. Como somos processualistas, enfatizou-se particularmente a adjudicação compulsória no vigente CPC e, ainda tratou da polêmica sobre a adjudicação e bem de família.
Sobre a Adjudicação Compulsória Extrajudicial deve-se observar com esmero o procedimento e, também as atividades do Agente Regulador.
Novamente, com a índole didática, trouxemos modelos de adjudicação compulsória que são inspirações para quem precisa rapidamente se enfronhar na área imobiliária. A usucapião tem tido em toda a doutrina pátria e estrangeira, despertado atenções e preocupações, e principalmente, a coletiva, a administrativa ou extrajudicial e, quando em defesa em ação reivindicatória. Não olvidamos de sublinhar a contribuição do Código Fux, o CPC de 2015.
Nessa obra, há um precioso capítulo encarregado de tratar da usucapião na ótica dos tribunais brasileiros. A tutela jurídica da propriedade e a tutela processual na ação reivindicatória requer não apenas atenção, mas destreza para entender os conceitos ínsitos e as diferentes modalidades de direitos de vizinhança e devendo-se permanecer atento à jurisprudência contemporânea.
Tais autores se empenharam em produzir um guia prático, com doutrina e jurisprudências atualizadas e, ainda, com modelos capazes de introduzir os estudiosos da área do Direito Imobiliário nos momentos mais relevantes da Regularização Imobiliária. Foi um desafio e um prazer por valorizar a dignidade humana que existe na constituição laboriosa da propriedade imobiliária.
SUMÁRIO
PARTE 1
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CAPÍTULO I
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
1. DA DESAPROPRIAÇÃO E DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
1.1. Aspectos gerais
1.2. Dos procedimentos de regularização
1.3. Fraude ou simulação de esbulho ou invasão
1.4. Das definições legais relacionadas à propriedade rural
1.5. Formas de pagamento de indenização
1.6. Da Propriedade produtiva
1.7. Imóvel não passível de desapropriação
1.8. Imóvel rural destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação
1.9. Das áreas não aproveitáveis
1.10. Ajustes dos índices e indicadores que informam o conceito de produtividade
1.11. Dos valores da indenização
1.12. Terras destinadas preferencialmente à reforma agrária
1.13. Da entrega de áreas desapropriadas e do assentamento de trabalhadores rurais
1.14. Distribuição por meio de títulos de domínio
1.15. Desocupação do ocupante não beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária
1.16. Seleção e classificação de candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma
Agrária
1.17. Do compromisso de cultivar o imóvel
1.18. Das benfeitorias existentes no imóvel
1.19. O estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil
1.20. Dos recursos destinados à reforma agrária
1.21. Da isenção de impostos
1.22. A regularização de ocupação de lotes sem a autorização do INCRA
2. A regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União,
no Âmbito da Amazônia Legal
2.1. Disposições gerais
2.2. Ocupações passíveis de regularizações
2.3. Ocupações não passíveis de alienação ou concessão
2.4. Da regularização fundiária em áreas rurais
2.5. Da regularização fundiária em áreas urbanas
3. Liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural
4. Das alienações dos bens da administração pública
CAPÍTULO II
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
1. Da regularização fundiária urbana (Reurb)
1.1. Princípios e objetivos da Reurb
1.2. Dos legitimados para requerer a Reurb
2. Dos instrumentos da Reurb
2.1. Disposições gerais
2.2. Da demarcação urbanística
2.3. Da legitimação fundiária
2.4. Da legitimação de posse
3. Do procedimento administrativo
3.1. Disposições gerais
3.2. Do projeto de regularização fundiária
3.3. Da conclusão da Reurb
4. Do registro da regularização fundiária
5. Do direito real de laje
5.1. Aspectos gerais
5.2. Introdução ao direito real de laje no rol dos direitos reais
5.3. Do tratamento do direito real de laje
5.4. Da penhora sobre o direito real de laje
5.5. Da extinção do direito real de laje
6. Do condomínio e do loteamento
6.1. Aspectos gerais
6.2. Da exigência da criação de novas espécies de condomínio
6.3. Do condomínio de lotes
6.4. Das espécies de loteamentos
6.5. Loteamento de acesso controlado
6.6. Do condomínio urbano simples
7. Dos conjuntos habitacionais
7.1. Aspectos gerais
8. Do condomínio urbano simples
9. Da arrecadação de imóveis abandonados
10. Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR)
11. Da alienação fiduciária de bens imóveis
11.1. Aspectos gerais
12. Disposições gerais referentes à Reurb
12.1. Do registro do parcelamento
12.2. Das aplicações dos recursos do FNHIS
12.3. Sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI)
12.4. Da concessão de uso especial
12.5. Do parcelamento do solo urbano
12.6. Da usucapião coletiva de imóvel urbano
12.7. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de
assentamentos localizados em áreas urbanas
12.8. Da inexigibilidade de títulos
12.9. Impactos no Código Florestal
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO
1. Da avaliação e alienação dos imóveis da União
2. Foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União
3. Administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União
4. Da regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da
União
5. Do fundo de garantia do tempo de serviço
6. Da dispensa do pagamento de foros e laudêmios
7. Dos bens imóveis da União
8. Do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais
MODELOS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1. Ação de regularização fundiária c/ tutela de urgência
2. Notificação extrajudicial para fins de legalização fundiária administrativa
3. Requerimento Individual
4. Requerimento de REURB coletiva
5. Decreto Municipal que Institui Área Especial de Interesse Social (AEIS)
6. Pedido de Regularização de Loteamento pelo Projeto More
7. Termo de ajustamento de conduta para regularização de loteamento pelo Projeto More
Legal
PARTE 2
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
CAPÍTULO I
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
1. Aspectos iniciais
1.1. Quem pode requerer a adjudicação de bem do devedor
1.2. A adjudicação compulsória no Processo Civil
2. Objetivo da adjudicação
3. Promessa, compromisso e escritura
4. Loteamentos rurais
4.1. Contrato irretratável / Vedação ao arrependimento
4.2. Da possibilidade de adjudicação compulsória
5. Do parcelamento do solo urbano
6. Incorporação imobiliária
7. Direitos reais
7.1 Aspectos gerais
7.2. Forma de aquisição dos direitos reais
7.3. Direito real do promitente comprador
8. Registro de contrato
9. Processo de ação de adjudicação compulsória
9.1. Natureza jurídica da ação de adjudicação
9.1.1. Real ou pessoal
9.1.2. Constitutiva ou declaratória
9.1.3. Prescrição
9.2. Requisitos da adjudicação compulsória
9.2.1. Contrato válido
9.2.2. Partes
9.2.3. Valor da causa
9.2.4. Adjudicação compulsória no Processo Civil
9.2.5. Foro competente
9.2.6. Concordância do cônjuge
9.2.7. Rito na adjudicação compulsória
10. Registro de carta de adjudicação
10.1. Previsão legal do registro do título
10.2. Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
10.3. Impossibilidade de registro da carta de adjudicação
11. Adjudicação x bem de família
12. Ação de consignação em pagamento cumulada com adjudicação
CAPÍTULO II
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
1. Introdução
2. Das disposições gerais
3. Do procedimento
3.1. Do requerimento inicial
3.2. Da notificação
3.3. Da anuência e da impugnação
3.4. Da qualificação e do registro
4. Do agente regulador
4.1. Das disposições gerais
4.2. Das atividades de regulação do agente regulador
4.3. Da fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
5. Dos órgãos internos do agente regulador
5.1. Da secretaria executiva
5.2. Da câmara de regulação
5.3. Do conselho consultivo
6. Dos cadastros
MODELOS PRÁTICOS SOBRE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
1. Ação de adjudicação compulsória
2. Ação de adjudicação compulsória (Modelo 2)
3. Ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela de urgência
4. Adjudicação compulsória de imóvel e pedido de reparação de danos
5. Modelo de ata notarial de adjudicação extrajudicial
PARTE 3
USUCAPIÃO
CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS
1. Definição e características
2. Usucapião de bens imóveis
3. Usucapião ordinária
4. Usucapião extraordinária
5. Usucapião constitucional
6. Usucapião rural
6.1. Usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
7. Usucapião indígena
8. Usucapião coletiva
9. A Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros (Usucapião familiar ou usucapião
conjugal por abandono do lar)
10. Usucapião administrativa ou extrajudicial
11. Usucapião em defesa na ação reivindicatória
12. O processo legal no novo CPC
12.1. Competência
12.2. Requisitos formais do processo
12.3. Documentação necessária para a instrução do processo
13. Defesa em usucapião
13.1. A defesa nas ações de usucapião em face do novo Código de Processo Civil
13.2. Vícios formais ou nulidades do processo
13.3. Condições da ação
13.4. Pressupostos processuais
13.5. Pressupostos formais
13.6. Da inépcia da inicial
13.6.1. Requisitos da petição inicial do procedimento comum
13.6.2. Indeferimento da petição inicial
13.6.3. Valor da causa na ação de usucapião
CAPÍTULO II
USUCAPIÃO NA ÓTICA DOS TRIBUNAIS
1. Ação de despejo e usucapião em defesa
2. Ação de usucapião e a extinção do processo por abandono
3. Ação de usucapião e a natureza da posse
4. Ação de usucapião e os requisitos
5. Ação de usucapião, individuação da área
6. Ação declaratória de nulidade em ação de usucapião
7. Ação reivindicatória e a usucapião em defesa
8. Ação rescisória em usucapião
9. Accessio possessionis
10. Aforamento
11. Animus domini
12. Aproveitamento processual
13. Atentado em ação de usucapião
14. Atos de mera tolerância
15. Ausência de domínio útil
16. Ausência de posse ad usucapionem
17. Ausência do MP na ação de usucapião
18. Bem de sociedade de economia mista
19. Bem público é insuscetível de usucapião
20. Composse
21. Causa de suspensão da prescrição aquisitiva
22. Cessão de direitos hereditários
23. Citação dos interessados obrigatória sob pena de nulidade
24. Citação das pessoas jurídicas de direito público
25. Citação pessoal
26. Citação por edital
27. Comodato e a usucapião
28. Compossuidor
29. Condomínio e a usucapião
30. Construção em terreno alheio
31. Cumulação de posses
32. Desapropriação e a usucapião
33. Descrição do imóvel na ação de usucapião
34. Diferença de posse e detenção
35. Domínio útil e a usucapião
36. Embargos de terceiro
37. Emenda à inicial na ação de usucapião
38. Enfiteuse
39. Espólio representado pelo inventariante
40. Exceção de usucapião
41. Exceção de usucapião em defesa
42. Extinção do processo por inércia do autor
43. Falta de citação
44. Falta de intimação do MP
45. Gratuidade da justiça
46. Herança jacente e a usucapião
47. Identificação do imóvel
48. Ilegitimidade ativa
49. Imissão de posse e o direito de usucapião
50. Imóvel com cláusula de inalienabilidade
51. Impugnação da gratuidade da justiça na ação de usucapião
52. Indisponibilidade do bem público
53. Inépcia da inicial em ação de usucapião
54. Intervenção do MP na ação de usucapião
55. Intimação pessoal
56. Julgamento antecipado da lide na usucapião
57. Justo título
58. Legitimidade para agir
59. Litigância de má-fé
60. Litispendência
61. Locação e a usucapião
62. Natureza da posse
63. Necessidade da prova
64. Nulidade da escritura pública de compra e venda do imóvel
65. Nulidade de citação
66. Planta do imóvel e memorial descritivo
67. Posse ad usucapionem
68. Posse oriunda da locação
69. Posse precária
70. Registro imobiliário e a usucapião
71. Tempo da posse
PARTE 4
A PROPRIEDADE E A AÇÃO REIVINDICATÓRIA
CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS
1. O patrimônio e o direito de propriedade
2. Direitos patrimoniais
3. Direitos reais e obrigações
4. O direito das coisas
5. Conceito de domínio
6. Elementos do domínio
7. Direitos de vizinhança
8. Modalidades de direitos de vizinhança
9. O condomínio
10. Propriedade resolúvel
11. Direito à propriedade imóvel
12. Da ação reivindicatória
13. Jurisprudência
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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