Fundamentos da liberdade econômica 2ª edição 2024 | Fabriccio Steindorfer 9786555269499

O livro Fundamentos da Liberdade Econômica 2ª Edição, escrito por Fabriccio Steindorfer e publicado pela Editora Mizuno, traz uma análise aprofundada dos pilares jurídicos e econômicos que sustentam a liberdade econômica no Brasil, sob a ótica da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Este tema é crucial para entender a dinâmica entre o Estado, a iniciativa privada e o mercado, especialmente em um momento de crescente desburocratização e flexibilização das atividades empresariais.

Com o texto revisado e ampliado, esta segunda edição incorpora novas interpretações doutrinárias e decisões dos tribunais superiores, oferecendo ao leitor uma visão atualizada e prática das mudanças ocorridas nos últimos anos.

A Liberdade Econômica e a Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988 definiu a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica, apoiada em princípios como a propriedade privada e a livre concorrência. A obra explora como, mais de três décadas depois, o legislador se propôs a garantir o direito constitucional de empreender, sem a necessidade de autorizações prévias do poder público, salvo em atividades restritas por lei devido à sua natureza ou relevância social.

A segunda edição do livro Fundamentos da Liberdade Econômica chega para enriquecer o debate sobre a Lei da Liberdade Econômica, ampliando a compreensão sobre os mecanismos legais que agora regulam o desempenho das atividades econômicas no Brasil.

Sinopse

A Constituição de 1988 elencou a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica, que tem como princípios a propriedade privada e a livre concorrência, dentre outros. Nessa direção, a Carta Maior assegurou a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Passaram-se mais de trinta anos até que o legislador ordinário buscasse assegurar o direito constitucionalmente garantido ao particular para o desempenho de qualquer labor sem a necessidade de prévia autorização dos agentes públicos, à exceção daquelas atividades cuja realização é restringida em lei em razão da sua natureza ou de qualquer outro fator socialmente relevante. Foi com o objetivo de trazer ao debate os assuntos primordiais da nova Lei da Liberdade Econômica que a presente obra foi pensada. A segunda edição representa o amadurecimento do primeiro trabalho, agora atualizado e ampliado, à luz da doutrina e dos posicionamentos dos tribunais superiores sobre a matéria em estudo, propiciando ao leitor uma visão geral sobre as novas balizas da liberdade econômica.

Tópicos Abordados no Livro

Os principais tópicos abordados no Fundamentos da Liberdade Econômica 2ª Edição incluem:

• Liberdade econômica
• Livre iniciativa
• Regulação
• Propriedade privada
• Livre concorrência
• Direito econômico

Esses temas são explorados em profundidade, analisando como a Lei da Liberdade Econômica tem impactado os diversos setores produtivos e como o Estado pode agir de forma subsidiária na regulação da economia, equilibrando o interesse público com a liberdade empresarial.

Público-Alvo

Este livro é ideal para advogados, profissionais do direito econômico, estudiosos da liberdade econômica, economistas, empresários e consultores que buscam entender a relação entre o direito e a economia no contexto brasileiro atual. Ele oferece insights valiosos tanto para aqueles que atuam na esfera pública quanto para os que operam na iniciativa privada, contribuindo para a construção de uma visão estratégica das atividades empresariais sob o prisma da nova legislação.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é a Lei da Liberdade Econômica?
   A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas, limitando a intervenção do Estado.
2. Quais são os princípios norteadores da Lei da Liberdade Econômica?
   Os principais princípios incluem a liberdade como garantia, a presunção de boa-fé, a autonomia da vontade e a intervenção mínima do Estado na regulação econômica.
3. Quem deve ler este livro?
   Este livro é essencial para advogados, economistas, empresários e estudantes de direito que buscam entender os impactos da Lei da Liberdade Econômica na regulação estatal e no ambiente de negócios.
4. Qual é a importância da presunção de boa-fé na Lei da Liberdade Econômica?
   A presunção de boa-fé facilita a confiança entre o setor público e privado, reduzindo entraves burocráticos e permitindo uma maior liberdade na execução de atividades econômicas.

Conclusão

A segunda edição de Fundamentos da Liberdade Econômica, publicada pela Editora Mizuno, é uma leitura imprescindível para todos que desejam aprofundar seu conhecimento sobre o direito econômico no Brasil. A obra não apenas explora a Lei da Liberdade Econômica, mas também fornece uma visão prática sobre como essa lei impacta o cenário econômico nacional. Aproveite esta oportunidade para adquirir um livro que é referência no tema, com informações atualizadas e análises profundas que podem transformar a sua atuação no mercado.