Um título executivo é um documento que serve como prova de uma dívida ou obrigação. Ele é fundamental em processos de cobrança, pois permite que o credor busque a satisfação de seu crédito de forma mais ágil. Os exemplos como sentenças judiciais, contratos com cláusulas de execução, notas promissórias e cheques, são todos tipos de títulos executivos que têm validade legal para essa finalidade.
A execução judicial é um mecanismo utilizado quando uma dívida ou obrigação não é cumprida de forma voluntária. Nesse processo, o credor recorre ao Poder Judiciário, apresentando um título executivo que comprova a existência da dívida.
O Judiciário, então, pode emitir ordens para que o devedor pague a dívida ou cumpra a obrigação. Se o devedor não atender a essa ordem, o juiz pode determinar medidas coercitivas, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas bancárias, para garantir que a obrigação seja cumprida.
A execução extrajudicial é um processo que permite a cobrança de dívidas ou o cumprimento de obrigações sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Isso é feito por meio de procedimentos e instrumentos legais, como alienação fiduciária, hipoteca ou penhor.
Esses mecanismos permitem que o credor tome medidas para garantir o cumprimento da obrigação diretamente, sem a intervenção do Judiciário. Se o devedor não cumprir suas obrigações, o credor pode acionar esses instrumentos para assegurar o recebimento da dívida.
A Lei nº 17.711, de 30 de outubro de 2023, realmente trouxe mudanças importantes para a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. Com a nova disciplina estabelecida no artigo 9º, o processo de execução extrajudicial foi atualizado e simplificado, substituindo o regime anterior do Decreto-lei nº 70/1966, que foi revogado.
Essas alterações visam tornar os procedimentos mais eficientes, beneficiando tanto os credores, que podem ter um processo de cobrança mais ágil, quanto os devedores, que podem ter maior clareza sobre seus direitos e obrigações.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS E TEMAS AFETOS AO PROCESSO E À EXECUÇÃO
1. Teoria geral do processo – Introdução
2. Processo
3. Jurisdição
4. Ação
5. Pressupostos processuais
6. Normas fundamentais do processo civil
7. Sujeitos do processo
8. Ato atentatório à dignidade da justiça
9. Litigância de má-fé
10. Despesas, honorários advocatícios e multas
11. Gratuidade da justiça
12. Dos procuradores
13. Da sucessão das partes e procuradores
14. Litisconsório
15. Intervenção de terceiro
16. Citação
17. Intimação
18. Distribuição e registro
19. Coisa julgada
20. Liquidação de sentença ilíquida
21. Cumprimento de sentença
22. Cumprimento provisório de sentença
23. Cumprimento definitivo de sentença
24. Cumprimento de sentença de alimentos (definitivos ou provisórios)
25. Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
26. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa
27. Embargos de terceiros (possuem uma cognição limitada)
28. Ação monitória
29. Processo de execução
30. Penhora (natureza de ato executivo)
31. Avaliação
32. Expropriação
33. Execução contra fazenda pública
34. Execução de alimentos
35. Embargos à execução
36. Exceção de pré-executividade
37. Suspensão de execução
38. Extinção da execução
CAPÍTULO II - PROCESSO EXECUTIVO
1. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Espécies
3.1 Execução Provisória e Execução Definitiva
3.2 Execução Direta E Execução Indireta
4. Princípios
5. Requisitos para realização de qualquer execução
6. Débito e responsabilidade patrimonial
6.1. Obrigação e responsabilidade patrimonial
6.2. Extensão da responsabilidade patrimonial do devedor
6.3 Responsabilidade e legitimação passiva para a execução
6.4. Responsabilidade executiva secundária
7. Detalhes Procedimentais
8. Liquidação De Sentença
9. Execução Estatal
9.1 Execução Estatal e Direito Processual Constitucional
10. Ação executiva lato sensu e defesa do executado
11. Lei 11.232/2005 e princípio da autonomia da execução
12. Princípio da patrimonialidade e execução de obrigação de fazer e não-fazer
13. Manutenção do patrimônio do devedor: obrigatoriedade?
14. Princípios da execução e obrigação de declaração de vontade
15. Sanções no processo de execução
16. Princípio da isonomia
17. Execução estatal como atividade sub-rogatória
18. Título executivo: natureza jurídica.
19. Título executivo e tutela antecipada.
20. Rol de títulos executivos: exemplificativo ou numerus clausus?
21. Requisitos essenciais do título executivo
22. Título executivo e direito material
23. Título executivo judicial e extrajudicial: diferença ontológica?
24. Títulos executivos extrajudiciais gerados judicialmente
25. Título executivo extrajudicial e liquidação
26. Título executivo imprestável e regularização
27. Título executivo e reconhecimento da prescrição
28. Títulos executivos documentalmente complexos
29. Normas Gerais
29.1 Conceito de ação executiva
29.2 Pretensão executiva e prescrição
29.3 Elementos da ação executiva
29.4 Pluralidade de partes na execução
29.5 Sucessão de partes na execução
29.6 Causa de pedir na ação de execução
29.7 Pedidos mediato e imediato
29.8 Identidade entre ações de execução
29.9 Litispendência entre cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial
29.10 Impossibilidade jurídica do pedido na execução: possibilidade?
29.11 Interesse processual na ação de execução
29.12 Legitimidade ad causam e título executivo
29.12.1 Legitimação ativa no processo de execução
29.12.2 Legitimação passiva no processo de execução
29.13 Responsáveis executivos secundários e legitimidade
29.14 Desconsideração da personalidade jurídica e legitimidade da sociedade.
29.15 Cumulação de pedidos na ação de execução.
29.16 Hipoteca judiciária e eleição da via executiva.
29.17 Garantia real prestada por terceiro e legitimidade.
30. Execução de títulos judiciais
30.1 Natureza jurídica do cumprimento da sentença
30.2 Cumprimento de sentença e exceção de pré-executividade
30.3 Natureza jurídica da impugnação
30.4 Decisão que julga impugnação e coisa julgada material
30.5 Cumprimento de sentença e prescrição intercorrente
30.6 Início do cumprimento de sentença e princípio dispositivo
30.7 Cumprimento de sentença e ações autônomas de impugnação de decisões judiciais
30.8 Sentença declaratória e título executivo
30.9 Tempus iudicati e multa
30.9.1 Natureza jurídica da multa
30.10 Desconsideração da pessoa jurídica no cumprimento da sentença
30.11 Condenação em honorários no cumprimento de sentença
30.12 Cumprimento de sentença e “impugnação de segunda fase”
30.13 Cumprimento de sentença e usufruto de imóvel ou de empresa.
30.14 Cumprimento de sentença e art. 42 do CPC.
30.15 Art. 475-L, § 1º, do CPC: inexigibilidade do título ou rescisão do julgado?
30.16 Lei 11.232/2005 e liquidação.
31. Execução de títulos extrajudiciais
31.1. Execução comum
31.1.1 Principais alterações na Lei 11.382/2006.
31.2 Sucessão e ação reipersecutória.
31.3 A nova redação do art. 587 do CPC e a celeridade da execução.
31.4 Fraude à execução.
31.5 Fim da remição na arrematação.
31.6 Lei 11.382/2006 e exceção de pré-executividade.
31.7 Efeitos da penhora na nova execução de título extrajudicial.
31.8 Averbação e constrição.
31.9 Harmonização dos parágrafos do art. 652 do CPC.
31.10 O depositário de bens penhorados.
31.12 Lei 11.382/2006 e Decreto-lei 70/66.
31.13 Lei 11.382/2006 e Lei nº 5.471/71
32. Execução fiscal
32.1 Créditos inscritíveis em Dívida Ativa.
32.2 Execução fiscal e conceito de Fazenda Pública.
32.3 Execução comum e execução fiscal.
32.4 Legitimados passivos na execução fiscal.
32.5 Execução fiscal e títulos públicos.
32.6 Depósito em dinheiro x Fiança bancária.
32.7 Embargos de devedor e suficiência da penhora.
32.8 Não localização do devedor ou de bens penhoráveis e prescrição intercorrente.
32.9 Execução fiscal e embargos de segunda fase.
32.10 Terceiro prestador de garantia.
32.11 Execução por carta e Tribunal competente
32.12 Arrematação por preço vil
32.13 Execução embargada e ação anulatória de ato declarativo da dívida
32.14 Cancelamento de C.D.A. antes do julgamento dos embargos
33. Defesa na Execução
33.1 Sentença arbitral: impugnação (CPC, art. 475-L) X ação de nulidade (Lei 9.307/66, art. 33)
33.2 O art. 475-L, § 1º, do CPC: inconstitucional?
33.3 Exceção de pré-executividade
33.4 Exceção de pré-executividade: amparo normativo
34. Execução e coisa julgada
35. Execuções em espécie
35.1 Execução por quantia certa contra Devedor Solvente
35.1.1 Início do procedimento. Citação do executado. Arresto.
35.1.2 Penhora.
35.1.2.1 Efeitos da penhora.
35.1.2.2 Modificações da penhora.
35.1.3 Avaliação.
35.1.4 Expropriação.
35.1.4.1 Adjudicação.
35.1.4.2 Alienação por iniciativa particular.
35.1.4.3 Alienação em hasta pública (arrematação).(NCPC passa a chamar o instituto de leilão judicial (que pode ser eletrônico ou resencial, com preferência para o eletrônico).
35.1.4.3.1 Publicação do edital.
35.1.4.3.2 Licitação.
35.1.4.3.3 Assinatura do auto de arrematação.
35.1.5 Pagamento ao credor.
35.2 Execução de obrigações de fazer ou não fazer
35.2.1 Ausência de patrimonialidade.
35.2.2 As astreintes
35.2.3 Impossibilidade de prisão civil
35.3 Execução de dar coisa certa ou incerta
35.3.1 Especificidade.
35.3.2 Convolação da execução para a entrega de coisa em execução por quantia certa
35.3.3 O julgamento da escolha na entrega de coisa incerta.
35.3.4 Direito de retenção.
35.4 Execução contra a fazenda pública.
35.4.1 O novo regime de “cumprimento de sentença” e a execução contra a Fazenda Pública.
35.4.2 Embargos à execução movida contra a Fazenda.
35.4.3 Precatório.
35.4.4 Crédito de natureza alimentar.
35.4.5 O procedimento do precatório: judicial ou administrativo?
35.4.6 Atualização monetária e Juros.
35.4.7 Sequestro.
35.4.8 Intervenção.
35.4.9 Dispensa de precatório – RPV.
35.4.10 Execução de título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública.
35.4.11 Ação monitória contra a Fazenda Pública.
35.4.12 Ações executivas lato sensu contra a Fazenda Pública.
35.5 Execução de alimentos.
35.5.1 Execução por quantia certa contra devedor solvente vs. Prisão civil
35.5.2 Prisão civil e alimentos indenizatórios.
35.5.3 Execução de alimentos e Lei 11.232/2005.
35.5.4 Execução de liminar de alimentos provisionais e de sentença condenatória de alimentos.
35.6 Execução por quantia certa contra devedor insolvente.
35.6.1 Generalidades.
35.6.2 Legitimidade ativa.
35.6.3 Sentença.
35.6.4 Administrador Judicial.
35.6.5 Habilitação.
35.6.6 Quadro Geral de Credores.
35.6.7 Jurisprudência. 2014/2015. Execução.
CAPÍTULO III - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS HIPOTECÁRIO
1. Marco Legal das Garantias
2. Constitucionalidade
3. Campo de aplicação
4. Previsão contratual: requisito da execução extrajudicial
5. Procedimento
5.1. Opção pela via extrajudicial
5.2. Mora e possibilidade de sua purgação
5.2.1. Caracterização da mora
5.2.2. Destinatários da intimação para purgação da mora
5.2.3. Formas da intimação e possibilidade de intimação por edital
5.2.4. Agente condutor do procedimento extrajudicial
5.2.5. Prazo para purgação da mora
5.3. Início da execução extrajudicial
5.3.1. Leilão Público
5.4. Intimação sobre a efetivação do leilão
5.5. O valor do lance mínimo e a possibilidade de dois leilões
5.6. Destino do imóvel na ausência de lances válidos
5.7. Possibilidade de remição
5.8. Perdão legal
5.9. Ata Notarial de Arrematação
5.10. Desocupação do imóvel
5.11. Pagamento de impostos e de laudêmio
6. Conclusão
CAPÍTULO IV - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
1. Introdução
2. Da adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal
2.1. Da concordância do proprietário vendedor
2.2. Da discordância motivada do proprietário vendedor
2.3. Da ausência de resposta do proprietário vendedor
2.3.1 - Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor
2.3.2 - Da comutação do procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial em procedimento de usucapião extrajudicial
2.3.3 - Da migração do procedimento para esfera judicial
3. Cabimento da adjudicação compulsória extrajudicial
4. Requisitos para a adjudicação compulsória extrajudicial
5. Lei nº 14.382/2022
6. Prazo para adjudicação compulsória extrajudicial
7. Prova da adjudicação compulsória extrajudicial
8. O objetivo do procedimento extrajudicial
9. Conclusão
CAPÍTULO V - JURISPRUDÊNCIA EM TESES – STJ - ASPECTOS LEGAIS DO BEM DE FAMÍLIA
MODELOS PRÁTICOS
Cumprimento de sentença (modelo 1)
Cumprimento de sentença (modelo 2)
Ação de execução por quantia certa
Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 1)
Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 2)
Ação de execução de título extrajudicial - cheque
Embargos à execução (modelo 1)
Embargos à execução (modelo 2)
Embargos à execução (modelo 3)
Pedido de parcelamento de execução
Embargos de terceiro
Cumprimento de sentença – honorários advocatícios e art. 23 da lei n. 8.906/94 (art. 513 do CPC e art. 23 da lei n. 8.906/94)
Cumprimento de sentença definitiva de obrigação de fazer com conversão em perdas e danos (arts. 513, 515, 516 e 520 do CPC)
Cumprimento de sentença provisória (arts. 513 e 520 do CPC)
Execução/cumprimento de sentença (art. 514 do CPC)
Cumprimento da sentença definitiva (arts. 523 e 524 do CPC)
Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo do credor (art. 524, §§ 3º e 4º do CPC)
Impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525 do CPC)
Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo (art. 525 §§ 1º e 6º do CPC)
Petição com fulcro nos arts. 528 e seguintes do código de processo civil – cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
Constituição de capital (art. 533, § 1º do CPC)
Multa na execução (art. 774 do CPC)
Execução para ressarcimento de quantias pagas inexistentes (art. 776 do CPC)
Execução – espólio como exequente (art. 778, inciso II, do CPC)
Execução – legitimação ativa (art. 778, parágrafo primeiro, IV, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 784, I, do CPC)
Fraude à execução (art. 792 do CPC)
Nomeação de bens à penhora indicados pelo fiador (art. 794 do CPC)
Execução do afiançado pelo fiador no mesmo processo (art. 794, § 2º do CPC)
Indicação de bens da sociedade à penhora feita pelo sócio (art. 795, § 2º do CPC)
Exceção de pré-executividade (art. 803 do CPC)
Execução para entrega de coisa certa (arts. 806 ss. do CPC)
Execução para entrega de coisa incerta (arts. 811 e ss. do CPC)
Execução de obrigação de fazer (arts. 815 e ss. Do CPC)
Execução de obrigação de não fazer (arts. 822 e ss. Do CPC)
Execução contra a fazenda pública (arts. 910 e § 1º e 535, § 3º e I do CPC)
Ação de execução de alimentos (art. 913 e 528, § 8º do CPC)
Modelo cumprimento de sentença alimentos
Modelo embargos de terceiro com pedido liminar
NOTA REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICA
Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro
Aproveite também e
Compre Junto
Quem viu, viu também!
Produtos Relacionados
Ver mais
