A exceção de pré-executividade é uma medida utilizada no âmbito do processo de execução, especialmente nas execuções fiscais, para contestar o cumprimento de uma sentença ou o prosseguimento da execução sem, no entanto, precisar apresentar uma defesa formal no mérito da dívida.
É utilizada quando o executado entende que há algum vício processual ou um defeito que torne a execução inválida, mas não necessita, para isso, interpor um embargo à execução (que é um meio de defesa mais complexo e que exige um advogado, com prazos mais longos).
Assim, a exceção de pré-executividade serve para a parte executada levantar questões processuais, como:
• Prescrição ou decadência: quando o prazo para a cobrança já se esgotou.
• Inexistência de débito: quando não há realmente a dívida ou ela não pode ser cobrada.
• Irregularidade na citação: quando a parte não foi corretamente notificada.
• Nulidade da execução: quando o procedimento executório apresenta falhas que tornam a execução nula.
A exceção de pré-executividade é uma forma de impugnar a execução sem adentrar no mérito da dívida, sendo mais rápida e prática. Ela pode ser apresentada diretamente nos autos da execução, sem necessidade de uma ação autônoma.
É importante destacar que a exceção de pré-executividade não é aceita para todas as situações, sendo adequada apenas quando a irregularidade é de natureza eminentemente processual e manifesta, ou seja, pode ser identificada de imediato nos autos.
Tópicos:
* Requisitos
* Procedimento
* Cabimento
* Visão Prospectiva para a Exceção de Pré-Executividade
* Exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal
* Exceção de Pré-Executividade Trabalhista
* Exceção de Pré-Executividade na Execução de Alimentos
* Impugnação a exceção de pré-executividade
* Prazo da exceção de pré-executividade
* Diferença entre embargos à execução e exceção de pré-executividade
* Suspensão e Extinção do Processo de Execução
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
1. Introdução
2. Requisitos
3. Procedimento
4. Visão Prospectiva para a Exceção de Pré-Executividade
5. Diferença entre exceção de pré-executividade e embargos à execução
6. Quando cabe exceção de pré-executividade
7. Exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença
8. Prazo para exceção de pré-executividade
9. O que pode ser alegado na exceção de pré-executividade?
10. Impugnação a exceção de pré-executividade
11. Apontamentos da doutrina sobre a exceção de pré-executividade
12. Exceção de Pré-Executividade na Execução de Alimentos
12. 1. Efetividade Processual
12.2. Os Alimentos no Cumprimento da Sentença
12.3. A Efetividade no Cumprimento da Sentença
12.4. A Exceção de Pré-Executividade
12.5. A Objeção de Pré-Executividade diante do Cumprimento da Sentença
12.6. O Conteúdo da Exceção de Pré-Executividade
12.7. Momento de Apresentação da Objeção
12.8. A Exceção de Pré-Executividade no Direito de Família
12.9. A Exceção na Execução de Alimentos
12.10 A Objeção de Pré-Executividade e o Habeas Corpus na Execução Alimentar
12.11. Execução por Acordo Alimentar Condicional
12.12. Execução de Alimentos Formulados em Acordo Extrajudicial
12. 13. Execução de Sentença Falsa
13. Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal
14. Exceção de pré-Executividade Trabalhista
14.1 Requisitos
14.2 Defesa para êxito
14.3 Cabimento
14.4 Provas
14.5 Exceção de pré-executividade ou Embargos à Execução no processo trabalhista?
14.6 As diferenças entre embargos à execução na execução trabalhista e Exceção de Pré-Executividade trabalhista?
14.7 Valor da causa
14.8 Justiça gratuita na exceção de Pré-executividade
14.9 A sucumbência em exceção de Pré-executividade
14.10 Decisões de Exceção de Pré-Executividade Trabalhista
14.11 Exceção de Pré-Executividade Jurisprudência
14.15 Não cabe Exceção de Pré-Executividade
14.16 Decisão da Exceção de Pré-Executividade no processo do trabalho
14.17 Conclusão
CAPÍTULO II - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1. Natureza Jurídica
2. Matérias Alegáveis em Impugnação
3. Procedimento
CAPÍTULO III - EMBARGOS À EXECUÇÃO
1 - Natureza jurídica
2 - Garantia do Juízo
3 - Prazo
4 - Competência
5 - Rejeição Liminar dos Embargos
6 - Efeito Suspensivo
6.1 - Limitação Objetiva e Subjetiva do Efeito Suspensivo
7 - Procedimento
7.1 - Efeitos processuais
7.2 - Efeito material
8 - Matérias Passíveis de Alegação nos Embargos
CAPÍTULO IV - SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
1. Suspensão da Execução
2. Extinção da Execução
CAPÍTULO V - EMBARGOS DE TERCEIRO
1 - Introdução
2 - Legitimidade
3 - Competência
4 – Prazo
5 – Procedimento
CAPÍTULO VI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. Natureza Jurídica
2. Cabimento
2.1 – Introdução
2.2 - Obscuridade
2.3 - Contradição
2.4 - Omissão
2.5 - Erro Material
3. Procedimento
4. Efeito Interruptivo
5. Efeito Modificativo
6. Embargos Protelatórios
7. Natureza da Decisão dos Embargos
8. Embargos de Declaração e Prequestionamento
CAPÍTULO VII - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
1. Cabimento
2. Procedimento
Modelos práticos
Modelo de embargos à execução
Modelo de embargos à execução - Justiça do trabalho
Modelo de embargos de declaração em embargos de declaração
Modelo de embargos de declaração em 2.ª Instância
Modelo de embargos de declaração em 1.ª Instância
Modelo de embargos de declaração em 1.ª Instância com pedido de efeito modificativo
Modelo de embargos de declaração em 2.ª Instância – omissão
Modelo de embargos de declaração
Modelo de embargos de declaração por erro material
Modelo de embargos de divergência
Modelo de embargos de terceiro na falência
Modelo de embargos na execução contra a fazenda pública
Modelo de exceção de pré-executividade
Modelo de impugnação ao cálculo do imposto
Modelo de impugnação ao laudo de avaliação
Modelo de impugnação à habilitação de crédito feita pelo credor
Modelo de impugnação à habilitação de crédito feita pelo devedor
Modelo de impugnação da penhora ou da avaliação incorreta
Modelo de embargos à execução confissão dívida cadeia contratos
Modelo de embargos declaração ausência fundamentação decisão interlocutória julgamento antecipado
Modelo de embargos de declaração prequestionamento
Modelo de embargos de declaração em reparação de danos
Modelo de embargos de declaração contratos bancários
Modelo de embargos de declaração indenização
Modelo de embargos de declaração ônus sucumbenciais - proporção
Modelo de embargos de declaração revisão de negócio jurídico
Modelo de embargos de divergência no STF
Modelo de embargos de divergência no STJ
Modelo de embargos de declaração contrato de participação financeira
Modelo de embargos de declaração contrato para desconto de títulos
Modelo de embargos de declaração curador especial arbitramento dos honorários
Modelo de embargos de declaração declaratória de nulidade de cláusulas contratuais
Exceção de pré-executividade (art. 803 do CPC)
Exceção de pré-executividade execução fiscal
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