O mundo atual encontra-se inteiramente preocupado com a influência da informática nas relações contratuais e comerciais, notadamente pelo uso da internet cada vez mais intenso na prática de contratações entre particulares e empresas, destacando-se, como objeto de estudo, as transações contratuais eletrônicas de natureza consumerista.
Disso deriva a aplicação de normatização a amparar as partes na avença, em especial o consumidor, parte reconhecidamente vulnerável, mais ainda pelo aspecto da natureza de contrato de adesão a que se desenvolve a grande maioria das contratações apresentadas, sem dizer, por necessário, daquelas advindas do e-commerce, marketplace digital e dropshipping.
Corolário, em igual preocupação, é o fato da responsabilidade civil a que subsume tais contratações, que, a despeito de todo o arcabouço jurídico vigente, inegável atender que ainda não se mostra de todo preciso tais contratações donde, por consectário, passível de reparação indenizatória de ordem material e moral verificadas condutas transgressivas a salvaguardar o direto substantivo do consumidor.
Nesse viés, sem qualquer interesse em estagnar o tema proposto, o presente opúsculo almeja, de forma singela, contribuir para maior desenvolvimento e difusão de ideias que permitam garantir absoluta segurança a correspondente transação, hoje irreversível, bem assim garantir todo o direito posto em favor do consumidor contratante.
Tópicos:
• A Indústria do Dano Moral
• Cláusulas Abusivas
• Concepção da Responsabilidade Civil dos Provedores
• Contrato Eletrônico de Consumo (B2C) e Contrato de Adesão
• Da Proteção do E-commerce e Marketplace Digital
• Dano Indenizável
• Do Dropshipping
• Dos Vícios
• Excludentes da Responsabilidade Civil
• Práticas Abusivas
• Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
• Publicidade Enganosa e Abusiva
• Responsabilidade Civil dos Provedores de Intermediação
• Responsabilidade Contratual
• Responsabilidade do Comerciante
• Responsabilidade Extracontratual
• Responsabilidade pelo Fato do Produto e Serviço
• Responsabilidade por Vício dos Produto ou Serviço
• Responsabilidade peço Fornecimento de Serviço
• Responsabilização por Produtos Defeituosos
Nota Explicativa do Autor
Considerações Iniciais
CAPÍTULO I - Contrato Eletrônico de Consumo (‘b2c’) e Contrato de Adesão
CAPÍTULO II - Da Aplicabilidade do Código de Defesa e Proteção do Consumidor
CAPÍTULO III - Apontamentos acerca da Proteção Contratual do Consumidor sob o manto do CDC
1. Princípios Imanentes
a. Princípio da Conservação do Contrato (art. 6º, V e 51§2º)
b. Princípio da Boa-Fé. (art. 4º, III)
c. Princípio da Equivalência
d. Princípio da Igualdade. (art. 6º, II)
e. Princípio do Dever de Prestar. (arts. 6º, III, 30 e 31)
f. Princípio da Execução Específica da Oferta (arts. 35, I e 84§1º)
CAPÍTULO IV - Aspectos Gerais da Contratação Consumerista
1. Espécies de Contratos Regulados pelo CDC
2. Interpretação das Cláusulas de Maneira mais Favorável ao Consumidor
3. Conhecimento Prévio do Conteúdo do Contrato
4. Efeito Vinculante da Declaração de Vontade
5. Denúncia Vazia do Contrato
6. Garantias Contratuais
CAPÍTULO V - Práticas Abusivas
1. Hipóteses Legais do Art. 39 do CDC
a. Condicionamento do Fornecimento do Produto ou Serviço
b. Recusa de Atendimento à Demanda do Consumidor
c. Fornecimento não Solicitado
d. Aproveitamento da Hipossuficiência do Consumidor
e. Exigência de Vantagem Excessiva
f. Serviços sem Orçamento e Autorização do Consumidor
g. Divulgação de Informações Negativas sobre o Consumidor
h. Colocação no Mercado de Produtos ou Serviços em Desacordo com as Normas Técnicas
i. Inexistência ou Deficiência de Prazo para Cumprimento da Obrigação
2. Outras Hipóteses Previstas no CDC
a. Elevação do Preço sem Justa Causa
b. Reajuste Diverso do Previsto em Lei ou Contrato
c. Recusa de Venda Direta
CAPÍTULO VI - Cláusulas Abusivas
1. Espécies de Cláusulas Abusivas
a. Cláusula de Não Indenizar no Contrato de Consumo
b. Cláusula de Renúncia ou Disposição de Direitos
c. Cláusula de Limitação da Indenização e o Consumidor Pessoa Jurídica
d. Cláusula Obstativa ao Reembolso das Quantias Pagas pelo Consumidor
e. Cláusula de Transferência da Responsabilidade a Terceiros.
f. Cláusula que Estabeleça Obrigações Iníquas e Vantagem Exagerada
g. Cláusula Incompatível com a Boa-Fé e a Equidade
h. Cláusula “Surpresa”
i. Cláusula de Inversão Prejudicial do Ônus da Prova
j. Cláusula de Arbitragem Compulsória
k. Cláusula que Apresente “Representante Imposto”
l. Cláusula Permissiva de Opção Exclusiva pelo Fornecedor
m. Cláusula Permissiva de Alteração Unilateral do Preço
n. Cláusula Permissiva de Cancelamento Unilateral do Contrato
o. Cláusula de Ressarcimento Unilateral dos Custos de Cobrança
p. Cláusula que Possibilite a Modificação Unilateral do Contrato
q. Cláusula que Viole Normas Ambientais
r. Cláusula Ofensiva aos Princípios Fundamentais da Lei de Consumo
s. Cláusula que Importe Onerosidade Excessiva ao Consumidor
t. Cláusula que Proíba a Resolução Contratual por Ônus Excessivo a uma das Partes
CAPÍTULO VII - Da Publicidade Enganosa e Abusiva
CAPÍTULO VIII - Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
CAPÍTULO IX - Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
CAPÍTULO X - Responsabilização por produtos defeituosos
CAPÍTULO XI - Responsabilidade do comerciante
CAPÍTULO XII - Responsabilização pelo fornecimento de serviços
CAPÍTULO XIII - Responsabilidade por vício do produto ou serviço
CAPÍTULO XIV - Dos vícios
1-Vícios de qualidade
2-Vícios de quantidade
3-Vícios de serviço
CAPÍTULO XV - Da Responsabilidade civil
1. O Dano indenizável
CAPÍTULO XVI - Responsabilidade extracontratual
CAPÍTULO XVII - Responsabilidade contratual
CAPÍTULO XVIII - Concepção da responsabilidade civil dos provedores
CAPÍTULO XIX - Responsabilidade civil dos provedores de intermediação
1. Da Proteção dos e-commerce e marketplace digital
2. Do Dropshipping
CAPÍTULO XX - Excludentes da responsabilidade civil
CAPÍTULO XXI - A indústria do dano moral
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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