As Leis nº 14.382/2022 e nº 14.620/2023 introduziram mudanças significativas ao sistema e à legislação registral no Brasil. Essas alterações visam modernizar, desburocratizar e facilitar a regularização de imóveis, resultando em redução de custos e maior flexibilidade e agilidade nos atos registrais.
Destacam-se a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e a ampliação das competências municipais para a regularização fundiária, tanto urbana quanto rural.
Essa obra é uma referência essencial para profissionais que lidam com o registro e a regularização de imóveis, oferecendo uma visão abrangente e atualizada sobre os principais aspectos legais e práticos envolvidos.
Principais tópicos da obra:
Como Identificar a Área
Desdobro de Lote
Desmembramento de Gleba
Limitações de Parcelamento
Loteamento e Condomínio de Lotes
Parcelamento de Solo
Posse de Gleba
Propriedade da Gleba
Registro
Regularização Fundiária Rural, Urbana e Direito da Laje
Restrições Urbanas, de Ambiente e Outras
Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis
Tramitação
Viabilidade Urbanística e de Saneamento
Este material encontra-se atualizado conforme a Lei nº 14.382/2022 e a Lei nº 14.620/2023
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