Como cobrar dívidas no judiciário 1ª edição 2024 | Alice Aquino Delgado 9786555740226
Estoque: 0 Marca: Mundo JurídicoModelo:2024
A cobrança de dívidas se tornou algo presente no Brasil, pois todos os dias novos negócios são celebrados, mas não são cumpridos.
O índice de inadimplência tem subido a cada dia no país, com o avanço das crises financeiras e outros fatores importantes, como desemprego e alta taxa de endividamento, muitas pessoas deixam de cumprir com suas obrigações, fazendo com que o credor fique “a ver navios”.
Apesar do alto índice de inadimplência, muitos credores deixam de utilizar meios efetivos para cobrar os devedores, dando margem a falta de compromisso dos devedores.
Quem lida com a circulação de dinheiro, precisa ter um sistema de cobrança efetivo, ou seja, empresas, empreendedores e pessoas físicas que dependem de recebimento de valores, precisam ter a consciência de que possuir um sistema interno de cobrança é tão importante quanto outras tarefas do dia a dia.
Infelizmente, uma premissa clara de muitos credores é cobrar a qualquer custo, gerando muitos problemas futuros como cobrança excessiva e negativação indevida do nome do devedor. Esses atos podem caracterizar uma possível indenização ao devedor, em razão da cobrança ter sido realizada de forma incorreta.
Cobrar uma dívida envolve muito mais do que entrar em contato com o devedor ou encaminhar o nome para o SPC e Serasa, envolve ter conhecimento prático do que pode ser realizado em cada caso para uma cobrança judicial efetiva.
A cobrança judicial de uma dívida é a última alternativa de muitos credores, afinal o judiciário envolve custas processuais e o processo pode levar um tempo indeterminado para ser concluído.
Entretanto, dentre todos os procedimentos que podem ser adotados para cobrar uma dívida, a cobrança via judicial é a única que tem a força de coibir o devedor a pagar, ou seja, apenas com uma decisão judicial é possível emitir ordens de penhora de bens e outros meios coercitivos para que o devedor pague.
No campo extrajudicial, apesar de ainda ser um meio de cobrança utilizado com frequência e ser efetivo em diversos casos, respectiva cobrança não possui o poder de realizar penhora de bens e outras medidas que apenas um juiz togado pode autorizar a realização.
Isso ocorre porque muitos direitos personalíssimos só podem ser atingidos no campo judicial quando devidamente comprovado o débito, como no caso de bloqueio de conta bancária. Apenas uma decisão judicial tem o poder de autorizar a penhora de valores que se encontram na conta bancária do devedor, por exemplo.
Muitas medidas para coibir uma pessoa a pagar uma dívida só podem ser efetivadas no campo judicial, visto que o juiz é o responsável por analisar a situação e determinar o que é possível, conforme os termos da lei.
Por isso, pensando no campo prático, muitas vezes é mais vantajoso o processo judicial para cobrar, pois existe a possibilidade de adotar medidas que no campo extrajudicial não são possíveis.
Em meus anos de experiência como estagiária e advogada, vi inúmeros processos serem conduzidos da maneira equivocada, com base em documentos errados, apresentação de petições equivocadas e fundamentações que não condizem com a realidade do processo.
O intuito deste livro é justamente esclarecer as dúvidas práticas, trazendo um raio x sobre a teoria aliada a prática de forma que qualquer pessoa seja capaz de compreender.
Quando lemos a lei, muitas vezes temos a impressão de que estamos lendo algo fora da nossa realidade, entretanto, com uma explicação simples e exemplos práticos, é possível visualizar mais claramente e entender o que antes parecia impossível.
Cobrar uma dívida não deve ser uma dor de cabeça a cada decisão do juiz, pois com as ferramentas certas e o conhecimento prático é possível desenvolver um processo dentro das previsões legais e que busque a melhor efetividade para o credor.
PARTE 1
DOUTRINA
CAPÍTULO 1
DOCUMENTAÇÃO PARA COBRAR UMA DÍVIDA
Documento particular
Documento público
Título de crédito
Documento judicial
Contrato de aluguel
Documento referente taxa de condomínio
Contrato de seguro
Contrato de garantia
CAPÍTULO 2
PRAZO PARA COBRAR DÍVIDAS
Contagem do prazo de cobrança
Regra geral do prazo de cobrança
Prazos específicos de cobrança
Cobrança de prestações sucessivas (parceladas
Hipóteses de suspensão e impedimento da prescrição
Hipóteses de interrupção da prescrição
CAPÍTULO 3
PARTES NO PROCESSO DE COBRANÇA
Polo ativo - credor
Polo passivo - devedor
Como identificar as partes na prática
CAPÍTULO 4
COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS NO JUDICIÁRIO
Competência material
Competência territorial
Foro de eleição
CAPÍTULO 5
COBRANÇA DE DÍVIDAS NO JUDICIÁRIO NA PRÁTICA
Cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença provisório
Cumprimento de sentença definitivo
Documentação
Defesa do executado no cumprimento de sentença
O que você deve ficar atento (a) no cumprimento de sentença
CAPÍTULO 6
AÇÃO DE COBRANÇA
Etapas da ação de cobrança
Produção de provas
O que você precisa saber sobre ação de cobrança na prática
CAPÍTULO 7
AÇÃO MONITÓRIA
Requisitos da ação monitória
Etapas da ação monitória
Conversão em ação executória
O que você precisa saber sobre ação monitória na prática
CAPÍTULO 8
AÇÃO DE EXECUÇÃO
Princípios do processo de execução
Princípio da efetividade da execução
Princípio da responsabilidade patrimonial
Princípio do contraditório
Princípio da satisfatividade
Princípio da menor onerosidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da dignidade humana
Título executivo
Título executivo judicial
Título executivo extrajudicial
Etapas da ação de execução
Petição inicial
Despacho inicial
Citação do executado
Penhora
Satisfação da obrigação, arquivamento e pedido de suspensão
Prescrição intercorrente
Penhora
Penhora dinheiro - SISBAJUD (antigo BACENJUD
Penhora de títulos e investimentos
Penhora de veículos
Penhora de imóveis
Penhora de bens móveis
Penhora de semoventes
Penhora de navios e aeronaves
Penhora de quota social
Penhora de faturamento
Penhora de direitos
Penhora de crédito em outro processo
Penhora de bens do cônjuge
Penhoras atípicas
Expropriação dos bens penhorados
Adjudicação
Alienação
Alienação por iniciativa particular
Alienação por leilão judicial
PARTE 2
PRÁTICA
Introdução
Modelo 1 - Cumprimento de sentença definitivo
Modelo 2 - Ação de cobrança
Modelo 3 - Ação monitória
Modelo 4 - Execução de título executivo extrajudicial
Modelo 5 - Pesquisas localização executado
Modelo 6 - Pedido de citação por edital
Modelo 7 - Pedido de arresto online
Modelo 8 - Penhora SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD
Modelo 9 - Indicação de bens à penhora
Modelo 10 - Penhora de bens em nome do cônjuge
Modelo 11 - Pedido de penhora de faturamento
Modelo 12 - Suspensão de cnh e apreensão de passaporte
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