A cobrança de dívidas se tornou algo presente no Brasil, pois todos os dias novos negócios são celebrados, mas não são cumpridos O índice de inadimplência tem subido a cada dia no país, com o avanço das crises financeiras e outros fatores importantes, com
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Como cobrar dívidas no judiciário 1ª edição 2024 | Alice Aquino Delgado 9786555740226

Como cobrar dívidas no judiciário 1ª edição 2024 | Alice Aquino Delgado 9786555740226

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A cobrança de dívidas se tornou algo presente no Brasil, pois todos os dias novos negócios são celebrados, mas não são cumpridos.

O índice de inadimplência tem subido a cada dia no país, com o avanço das crises financeiras e outros fatores importantes, como desemprego e alta taxa de endividamento, muitas pessoas deixam de cumprir com suas obrigações, fazendo com que o credor fique “a ver navios”. 

Apesar do alto índice de inadimplência, muitos credores deixam de utilizar meios efetivos para cobrar os devedores, dando margem a falta de compromisso dos devedores. 

Quem lida com a circulação de dinheiro, precisa ter um sistema de cobrança efetivo, ou seja, empresas, empreendedores e pessoas físicas que dependem de recebimento de valores, precisam ter a consciência de que possuir um sistema interno de cobrança é tão importante quanto outras tarefas do dia a dia.

Infelizmente, uma premissa clara de muitos credores é cobrar a qualquer custo, gerando muitos problemas futuros como cobrança excessiva e negativação indevida do nome do devedor. Esses atos podem caracterizar uma possível indenização ao devedor, em razão da cobrança ter sido realizada de forma incorreta.

Cobrar uma dívida envolve muito mais do que entrar em contato com o devedor ou encaminhar o nome para o SPC e Serasa, envolve ter conhecimento prático do que pode ser realizado em cada caso para uma cobrança judicial efetiva.

A cobrança judicial de uma dívida é a última alternativa de muitos credores, afinal o judiciário envolve custas processuais e o processo pode levar um tempo indeterminado para ser concluído.

Entretanto, dentre todos os procedimentos que podem ser adotados para cobrar uma dívida, a cobrança via judicial é a única que tem a força de coibir o devedor a pagar, ou seja, apenas com uma decisão judicial é possível emitir ordens de penhora de bens e outros meios coercitivos para que o devedor pague.

No campo extrajudicial, apesar de ainda ser um meio de cobrança utilizado com frequência e ser efetivo em diversos casos, respectiva cobrança não possui o poder de realizar penhora de bens e outras medidas que apenas um juiz togado pode autorizar a realização.

Isso ocorre porque muitos direitos personalíssimos só podem ser atingidos no campo judicial quando devidamente comprovado o débito, como no caso de bloqueio de conta bancária. Apenas uma decisão judicial tem o poder de autorizar a penhora de valores que se encontram na conta bancária do devedor, por exemplo.

Muitas medidas para coibir uma pessoa a pagar uma dívida só podem ser efetivadas no campo judicial, visto que o juiz é o responsável por analisar a situação e determinar o que é possível, conforme os termos da lei.

Por isso, pensando no campo prático, muitas vezes é mais vantajoso o processo judicial para cobrar, pois existe a possibilidade de adotar medidas que no campo extrajudicial não são possíveis. 

Em meus anos de experiência como estagiária e advogada, vi inúmeros processos serem conduzidos da maneira equivocada, com base em documentos errados, apresentação de petições equivocadas e fundamentações que não condizem com a realidade do processo. 

O intuito deste livro é justamente esclarecer as dúvidas práticas, trazendo um raio x sobre a teoria aliada a prática de forma que qualquer pessoa seja capaz de compreender.

Quando lemos a lei, muitas vezes temos a impressão de que estamos lendo algo fora da nossa realidade, entretanto, com uma explicação simples e exemplos práticos, é possível visualizar mais claramente e entender o que antes parecia impossível. 

Cobrar uma dívida não deve ser uma dor de cabeça a cada decisão do juiz, pois com as ferramentas certas e o conhecimento prático é possível desenvolver um processo dentro das previsões legais e que busque a melhor efetividade para o credor.

 

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    PARTE 1

    DOUTRINA

                                                                                                     CAPÍTULO 1

     

    DOCUMENTAÇÃO PARA COBRAR UMA DÍVIDA

    Documento particular

    Documento público

    Título de crédito

    Documento judicial

    Contrato de aluguel

    Documento referente taxa de condomínio

    Contrato de seguro

    Contrato de garantia

     

                              CAPÍTULO 2

     

    PRAZO PARA COBRAR DÍVIDAS

     

    Contagem do prazo de cobrança

    Regra geral do prazo de cobrança

    Prazos específicos de cobrança

    Cobrança de prestações sucessivas (parceladas

    Hipóteses de suspensão e impedimento da prescrição

    Hipóteses de interrupção da prescrição

     

                                                                                                     CAPÍTULO 3

     

    PARTES NO PROCESSO DE COBRANÇA

    Polo ativo - credor

    Polo passivo - devedor

    Como identificar as partes na prática

     

                                                                                                      CAPÍTULO 4

     

    COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS NO JUDICIÁRIO

     

    Competência material

    Competência territorial

    Foro de eleição

     

                                                                                                     CAPÍTULO 5

     

    COBRANÇA DE DÍVIDAS NO JUDICIÁRIO NA PRÁTICA

    Cumprimento de sentença

    Cumprimento de sentença provisório

    Cumprimento de sentença definitivo

    Documentação

    Defesa do executado no cumprimento de sentença

    O que você deve ficar atento (a) no cumprimento de sentença  

     

                                                                                                     CAPÍTULO 6

     

    AÇÃO DE COBRANÇA

    Etapas da ação de cobrança

    Produção de provas

    O que você precisa saber sobre ação de cobrança na prática

     

                                                                                                      CAPÍTULO 7

     

    AÇÃO MONITÓRIA

    Requisitos da ação monitória

    Etapas da ação monitória

    Conversão em ação executória

    O que você precisa saber sobre ação monitória na prática

     

                                                                                                      CAPÍTULO 8

    AÇÃO DE EXECUÇÃO

     

    Princípios do processo de execução

    Princípio da efetividade da execução

    Princípio da responsabilidade patrimonial  

    Princípio do contraditório

    Princípio da satisfatividade  

    Princípio da menor onerosidade

    Princípio da proporcionalidade

    Princípio da dignidade humana

    Título executivo  

    Título executivo judicial

    Título executivo extrajudicial

    Etapas da ação de execução

    Petição inicial

    Despacho inicial

    Citação do executado

    Penhora

    Satisfação da obrigação, arquivamento e pedido de suspensão

    Prescrição intercorrente

    Penhora

    Penhora dinheiro - SISBAJUD (antigo BACENJUD

    Penhora de títulos e investimentos

    Penhora de veículos

    Penhora de imóveis

    Penhora de bens móveis

    Penhora de semoventes

    Penhora de navios e aeronaves

    Penhora de quota social

    Penhora de faturamento  

    Penhora de direitos  

    Penhora de crédito em outro processo

    Penhora de bens do cônjuge

    Penhoras atípicas

    Expropriação dos bens penhorados

    Adjudicação

    Alienação

    Alienação por iniciativa particular

    Alienação por leilão judicial

     

                                                                                               PARTE 2

     

                                                                                               PRÁTICA

     

    Introdução

    Modelo 1 - Cumprimento de sentença definitivo

    Modelo 2 - Ação de cobrança

    Modelo 3 - Ação monitória

    Modelo 4 - Execução de título executivo extrajudicial

    Modelo 5 - Pesquisas localização executado

    Modelo 6 - Pedido de citação por edital

    Modelo 7 - Pedido de arresto online

    Modelo 8 - Penhora SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD

    Modelo 9 - Indicação de bens à penhora

    Modelo 10 - Penhora de bens em nome do cônjuge

    Modelo 11 - Pedido de penhora de faturamento

    Modelo 12 - Suspensão de cnh e apreensão de passaporte