Comentários à Lei de ação civil pública 3ª edição 2024 | Egon Bockmann Moreira, Andreia Cristina Bagatin, Sergio Cruz Arenhart e Marcella Pereira Ferraro 9786526018361

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">A obra &ldquo;Comentários à Lei de Ação Civil Pública&rdquo; cuida da análise minuciosa, artigo por artigo, da Lei nº 7.347/1985. O diferencial está nos comentários de cada artigo, desdobrados em todos os temas relevantes para a aplicação da lei.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Trata-se de livro que já está na terceira edição, tendo recebido citações em várias obras acadêmicas (manuais e teses), bem como em julgados de Tribunais (inclusive, STJ). A mais recente edição está atualizada de acordo com a legislação, produção dogmática e jurisprudência dos Tribunais superiores. Igualmente, foi atualizada nos termos da Nova Lei de Improbidade Administrativa e da Nova Lei de Licitações. Traz, ainda, abordagem atualizada de outras questões contemporâneas relevantes, com destaque para os litígios estruturais e sua relação com a jurisdição constitucional exercida pelo STF.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Em vista do amplo tratamento de todos os temas, estes comentários são um verdadeiro Manual da Ação Civil Pública, aliando considerações teóricas à aplicação prática das normas de processo coletivo.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Esta terceira edição traz a opinião de três referências no Direito Processual Civil e Direito Administrativo &ndash; professores Luiz Guilherme Marinoni, Mairan Maia Junior e Paulo Modesto -, por meio de suas opiniões lançadas na 4ª capa.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16px;">Destaca-se, no mais, por conter:</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Mais de mil decisões de tribunais brasileiros (STF, STJ, TRFs e TJs);</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Análise de casos paradigmáticos; </span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Atualização e revisão integral de todo o texto; </span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">A subdivisão minuciosa, artigo por artigo, abrangendo todos os assuntos relativos à Lei de Ação Civil Pública; </span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Comentários que aliam considerações teóricas à aplicação prática das normas do microssistema processual coletivo. </span></p>