A obra “Comentários à Lei de Ação Civil Pública” cuida da análise minuciosa, artigo por artigo, da Lei nº 7.347/1985. O diferencial está nos comentários de cada artigo, desdobrados em todos os temas relevantes para a aplicação da lei.
Trata-se de livro que já está na terceira edição, tendo recebido citações em várias obras acadêmicas (manuais e teses), bem como em julgados de Tribunais (inclusive, STJ). A mais recente edição está atualizada de acordo com a legislação, produção dogmática e jurisprudência dos Tribunais superiores. Igualmente, foi atualizada nos termos da Nova Lei de Improbidade Administrativa e da Nova Lei de Licitações. Traz, ainda, abordagem atualizada de outras questões contemporâneas relevantes, com destaque para os litígios estruturais e sua relação com a jurisdição constitucional exercida pelo STF.
Em vista do amplo tratamento de todos os temas, estes comentários são um verdadeiro Manual da Ação Civil Pública, aliando considerações teóricas à aplicação prática das normas de processo coletivo.
Esta terceira edição traz a opinião de três referências no Direito Processual Civil e Direito Administrativo – professores Luiz Guilherme Marinoni, Mairan Maia Junior e Paulo Modesto -, por meio de suas opiniões lançadas na 4ª capa.
Destaca-se, no mais, por conter:
Mais de mil decisões de tribunais brasileiros (STF, STJ, TRFs e TJs);
Análise de casos paradigmáticos;
Atualização e revisão integral de todo o texto;
A subdivisão minuciosa, artigo por artigo, abrangendo todos os assuntos relativos à Lei de Ação Civil Pública;
Comentários que aliam considerações teóricas à aplicação prática das normas do microssistema processual coletivo.
Sumário não disponível
