Nesta nova edição, foram analisadas importantes alterações legislativas realizadas recentemente. Dentre outras, destacam-se: a Lei 14.620/2023, que moderniza o reconhecimento de assinaturas eletrônicas em documentos judiciais; a Lei 14.711/2023, que redefine o Marco Legal das Garantias; a Lei 14.713/2023 que aborda o risco de violência doméstica em ações de guarda; a Lei 14.825/2024, sobre a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial; e a Lei 14.833/2024, que confere ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos, alterando a sistemática da tutela específica. Observamos, também, o que de mais expressivo se produziu na doutrina e na jurisprudência. Adicionamos e comentamos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relacionados a temas de direito processual civil. Esperam, autor e editora, que esta obra continue a ser útil a todos que se dedicam ao direito constitucional em seu trabalho diário e em seus estudos.
Podemos destacar:
De acordo com as Leis 14.620/2023, 14.711/2023, 14.713/2023, 14.825/2024 e 14.833/2024
- Jurisprudência selecionada
- Contém destaques em visual law - Acesso aos seguintes conteúdos em formato digital: Precedentes vinculantes, súmulas e jurisprudência selecionados
Legislação relacionada; Conteúdo selecionado das obras Código Civil Comentado e Constituição Federal Comentada
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