Código de processo civil anotado 29ª edição 2025 | Humberto Theodoro Jr. 9788530995867

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de mar&ccedil;o de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no af&atilde; de implantar entre n&oacute;s o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Cotejado com o C&oacute;digo anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande propor&ccedil;&atilde;o, todavia, a sistem&aacute;tica do CPC de 1973 e a orienta&ccedil;&atilde;o jurisprudencial tra&ccedil;ada firmemente pelos tribunais su&shy;periores durante o regime da legisla&ccedil;&atilde;o substitu&iacute;da pelo atual CPC resta&shy;ram prestigiadas.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Esta 28&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de Processo Civil Anotado conserva os preceden&shy;tes pretorianos lavrados sob a &eacute;gide da legisla&ccedil;&atilde;o anterior, que se mos&shy;tram &uacute;teis e consent&acirc;neos com a nova lei, bem como as refer&ecirc;ncias dou&shy;trin&aacute;rias esclarecedoras da evolu&ccedil;&atilde;o normativa ocorrida. Al&eacute;m disso, compila v&aacute;rios arestos pronunciados sob a vig&ecirc;ncia do CPC de 2015 e farta indica&ccedil;&atilde;o bibliogr&aacute;fica recent&iacute;ssima, de modo a evidenciar como est&atilde;o sendo formadas e consolidadas a interpreta&ccedil;&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o do regime inovador do Estatuto atual. Um aspecto inovador dessa nova edi&ccedil;&atilde;o consistiu na amplia&ccedil;&atilde;o dos Breves Coment&aacute;rios aos artigos, para orientar a compreens&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o da jurisprud&ecirc;ncia volu&shy;mosamente compilada.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Observaram-se, finalmente, as altera&ccedil;&otilde;es do CPC/2015 trazi&shy;das no tocante &agrave; compet&ecirc;ncia dos juizados especiais c&iacute;veis pela Lei 14.976/2024; comprova&ccedil;&atilde;o posterior de feriado local pela Lei 14.939/2024; e cumprimento pelo r&eacute;u da tutela espec&iacute;fica em caso de requerimento de sua convers&atilde;o em perdas e danos pela Lei 14.833/2024.</span></span></p>