Bem de família 1ª edição 2024 | Bruno Alves Ruas 9788567120645

CAPÍTULO 1

DO BEM DE FAMÍLIA. NOÇÕES GERAIS

1. A moradia e o bem de família: consagração do mínimo existencial

2. A responsabilidade patrimonial e o bem de família

3. Natureza jurídica

4. O surgimento do bem de família e experiências no direito estrangeiro

4.1. Homestead texano

4.2. Estados Unidos: legislação federal e estaduais

4.3. Portugal

4.4. Argentina

5. Evolução legislativa brasileira

5.1. Código Civil de 1916 e legislação correlata

5.2. Constituição Federal de 1988

5.3. Lei 8.009/1990

5.4. Código Civil de 2002

5.5. Casos especiais de bem de família

5.5.1. Bem de família de colônia militar de fronteira

5.5.2. Bem de família dos jornalistas e radialistas

5.5.3. Bem de família dos expedicionários

5.5.4. Bem de família no mútuo para casamento

6. Dualidade e complementaridade dos regimes do bem de família

CAPÍTULO 2

BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO

1. Bem de família voluntário e amplitude da proteção

2. Legitimidade para instituir o bem de família voluntário

2.1. Cônjuges e entidade familiar

2.2. Terceiro estranho à família

3. Constituição e procedimento de registro

4. Objeto do bem de família voluntário

4.1. Imóvel de natureza residencial

4.2. Pertenças e acessórios do imóvel

4.3. Valores mobiliários

5. Efeitos

5.1. Impenhorabilidade

5.2. Inalienabilidade

6. Exceções à impenhorabilidade

7. Administração do bem de família

8. Extinção

CAPÍTULO 3

BEM DE FAMÍLIA LEGAL

1. Estrutura da Lei 8.009 e âmbito de proteção

2. Aspectos socioeconômicos do surgimento da Lei n. 8.009/1990

3. Constitucionalidade formal e material

4. A retroatividade para alcançar as execuções em curso (art. 6º)

5. Exegese da Lei 8.009/1990

6. Alienabilidade e renúncia ao bem de família

7. Requisitos subjetivos. Os beneficiários da norma

7.1. A concepção de família e das entidades familiares

7.2. A família no Código Civil de 1916

7.3. A família e as entidades familiares na Constituição Federal de 1988

7.4. A proteção do bem de família: defesa da família em seu sentido amplo

7.5. Casos particulares

7.5.1. A previsão legal: o casal e a entidade familiar

7.5.2. A união estável e as famílias monoparentais

7.5.3. Os irmãos que vivem juntos

7.5.4. As pessoas solteiras, viúvas e separadas

7.5.5. A união homoafetiva

8. Requisitos objetivos. O objeto do bem de família legal

8.1. Requisitos para caracterização do bem de família

8.2. Propriedade do imóvel residencial e a questão da posse

8.2.1. A residência suntuosa

8.2.2. O imóvel residencial em domínio de uma pessoa jurídica

8.2.3. A questão da multiplicidade imobiliária (art. 5º e seu parágrafo único)

8.2.4. Penhora da quota-parte do imóvel residencial

8.2.5. Impenhorabilidade dos imóveis resultantes da dissolução da sociedade conjugal

8.2.6. A prova do domínio do imóvel único

8.3. Destinação residencial do imóvel

8.3.1. Os imóveis de natureza mista

8.3.2. As áreas de lazer e recreação em imóvel residencial

8.3.3. As garagens e boxes de armazenamento em prédio residencial

8.3.4. Terreno não edificado

8.3.5. Imóvel em construção

8.4. A moradia efetiva, duradoura e permanente

8.4.1. Imóvel desocupado por circunstâncias alheias à vontade do morador

8.4.2. Imóvel locado

8.4.3. Imóvel cedido para habitação de familiares do devedor

9. Extensão da impenhorabilidade legal

9.1. Construções, plantações e benfeitorias de qualquer natureza

9.2. Equipamentos de uso profissional e veículos de transporte

9.3. Móveis que guarnecem a residência, obras de arte e adornos suntuosos

9.4. Vestuários e bens de uso pessoal

9.5. Móveis da residência do possuidor (art. 2º, parágrafo único)

9.6. Animais domésticos de estimação e companhia

9.7. O imóvel rural

9.7.1. O pequeno imóvel rural

9.7.2. O imóvel rural que não se caracteriza como pequeno

9.7.3. As plantações e equipamentos do imóvel rural

9.8. Os frutos e os rendimentos do bem de família

10. Das fraudes patrimoniais envolvendo o bem de família

10.1. A fraude pauliana e à execução na alienação do bem de família

10.2. Aquisição de imóvel mais valioso para transferência da residência (art. 4º e §1º)

10.3. Aquisição do imóvel residencial no curso de uma execução

10.4. A ocupação do imóvel residencial após a penhora

11. Das exceções legais à impenhorabilidade do bem de família (art. 3º)

11.1. Linhas prévias

11.2. Créditos dos trabalhadores da residência e respectivas contribuições

11.3. Financiamento para construção, reforma ou aquisição do imóvel

11.4. Os alimentos

11.5. Os impostos, taxas e contribuições do imóvel

11.6. O crédito hipotecário e a alienação fiduciária

11.7. Aquisição com produto do crime e execução de sentença penal condenatória

11.8. A fiança locatícia

CAPÍTULO 4

O BEM DE FAMÍLIA EM JUÍZO

1. O ambiente de constrição do bem de família

1.1. O processo de execução

1.2. Hipoteca judiciária, averbação premonitória e a tutela cautelar de arresto

1.3. Arrolamento e a cautelar fiscais

2. Instrumentos de arguição da impenhorabilidade

2.1. Reconhecimento de ofício e petição nos autos

2.2. Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença

2.3. Embargos de terceiro. Legitimidade ativa dos moradores

2.4. Ação declaratória

3. Ônus da prova da impenhorabilidade

4. Da preclusão e coisa julgada

4.1. A defesa do bem de família deve ocorrer até a alienação judicial

4.2. Alegação do bem de família em instância recursal

4.3. Preclusão na oposição dos embargos de terceiro pelos familiares

BIBLIOGRAFIA

Edição: 1ª
Autor: Bruno Alves Ruas
Editora: Rumo Jurídico
Ano: 2024
Numero do páginas: 366
Formato: 16x23
ISBN: 9788567120645