Prefeitos e vereadores - Responsabilidade civil e criminal 1ª edição 2025 | Nelson Malzoni 9788567120836
Estoque: 1 Marca: Rumo JurídicoModelo:2025Disponibilidade: Imediata
Os cargos de prefeito e vereador são de extrema importância para a sociedade, pois são responsáveis por tomar decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos em âmbitos como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros. Por isso, é fundamental que esses agentes públicos atuem de forma transparente, honesta e responsável.
Neste livro, iremos abordar a responsabilidade penal, fiscal e cível dos prefeitos e vereadores, destacando as obrigações legais que esses gestores municipais devem cumprir, bem como as consequências caso descumpram tais deveres. Será explorado o papel do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle na fiscalização das ações dos gestores públicos.
Com uma linguagem acessível e objetiva, buscamos esclarecer dúvidas e orientar tanto os próprios prefeitos e vereadores, quanto a população em geral, sobre os direitos e deveres desses agentes políticos, contribuindo para a construção de uma gestão pública mais ética, transparente e responsável.
Esperamos que este livro seja uma fonte de conhecimento e reflexão para todos aqueles que se interessam pelo tema da responsabilidade dos gestores públicos municipais, colaborando para o fortalecimento da democracia e o combate à corrupção em nosso país.
DOUTRINA
1. OS MUNICÍPIOS E O FEDERALISMO
1.1 Federalismo
1.1.1 Características do federalismo brasileiro
1.2. A autonomia dos entes federados
1.3 Contexto histórico dos municípios
1.4 História do poder legislativo
1.4.1 História das câmaras municipais no Brasil
1.4.2 As competências legislativas do município
1.4.3 O processo legislativo municipal
2. DIREITO MUNICIPAL, O PREFEITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL E FISCAL
2.1 Responsabilidade civil
2.2 Responsabilidade fiscal
2.3 Poder de polícia
2.4 Urbanismo e proteção ambiental
2.5 Os poderes do município
2.6 As funções do poder legislativo municipal
2.7 Técnica legislativa
2.8 Leis estruturais do município
2.9 O papel do vereador
12 Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Civil e Criminal
3. PONDERAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
3.1 Ética e moralidade na administração pública
3.2 Dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores
3.2.1 Apuração dos crimes
3.2.2 Infrações político-administrativas
3.2.3 Processo de cassação do prefeito
3.2.4 Infrações praticadas por vereadores
3.4 A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
3.5 Da lei de improbidade administrativa
3.6 Da colaboração premiada
3.7 Da competência para o julgamento de prefeitos pela prática de atos de improbidade
administrativa
MODELOS PRÁTICOS
Autuação da denúncia
Resolução de recebimento de denúncia
Termo de instalação
Mandado de notificação
Mandado de notificação por edital
Constituição da comissão processante
Parecer preliminar da comissão processante
Mandado de intimação
Termo de declaração
Termo de declaração – II
Mandado de intimação para acareação
Termo de acareação
Termo de juntada
Relatório de trabalhos da comissão processante
Edital
Relatório final de comissão processante
Decreto legislativo com resultado do processo
Requerimento para formação de comissão parlamentar de inquérito
Convocação de prefeito (prestação de informações)
Requerimento (em sessão da câmara municipal)
Representação criminal (abuso de autoridade)
Ação popular (contestação)
BIBLIOGRÁFICAS
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