Este livro analisa o regime jurídico das licitações e contratos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional constante da Lei nº 14.133/2021. Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que se apresentam no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e o salutar diálogo com a jurisprudência, inclusive aquela relativa à legislação antecedente.
O estudo comparativo entre o atual marco legal e as normas revogadas, notadamente a Lei nº 8.666/1993, tanto em relação aos institutos e procedimentos de licitação e contratos quanto aos entendimentos e ao panorama doutrinário, confere ao leitor uma visão sistêmica e contextualizada para melhor identificação das mudanças e dos potenciais de inovação nas compras públicas.
O correto entendimento da Lei nº 14.133/2021 é essencial para a atuação jurídica segura, transparente e eficiente nos processos de contratação e licitação públicas.
Nesta quarta edição, foram feitos acréscimos e atualizações, contemplando as experiências vivenciadas nos primeiros anos de vigência da Lei.
1 LEI Nº 14.133/2021: ESTRUTURA, INOVAÇÕES, APLICABILIDADE E VIGÊNCIA
2 OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA LEI Nº 14.133/2021
3 FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO LICITATÓRIO
4 MODALIDADES E RITO PROCEDIMENTAL DA LICITAÇÃO
5 CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
6 INSTRUMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
7 CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
8 INFRAÇÕES, SANÇÕES E ACORDOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
9 CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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