Dividido em duas partes, o livro aborda as inovações normativas e jurisprudenciais recentemente introduzidas no sistema jurídico eleitoral brasileiro, bem como a reformulação e a atualização do procedimento da ação penal originária nos tribunais ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral 7ª edição 2024 | José Jairo Gomes 9786559776320

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Revista e atualizada, esta 7ª edição da obra Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral lança luz sobre o tema ao propor um diálogo objetivo entre pensamento jurídico penal e questões contemporâneas.

 

Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo o seu estudo em vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre crimes e processo penal eleitorais.

 

Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral); a Lei 14.197/2021, que, entre outras coisas, trata dos crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral; e a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal das ADIs 6.305/DF, 6.298/DF, 6.299/DF e 6.300/DF, nas quais foi julgada a constitucionalidade das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019. Houve ainda ampliação e reformulação de partes do texto que tratam do procedimento da ação penal originária nos tribunais eleitorais. A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal.

 

Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral é fundamental tanto para aqueles que atuam no âmbito eleitoral das mais diversas formas quanto para estudantes de Direito ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla do fenômeno jurídico-penal no Brasil.

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    TÍTULO I Direito Penal Eleitoral

    1 CRIMES ELEITORAIS: ASPECTOS GERAIS

    2 CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE

    TÍTULO II Direito Processual Penal Eleitoral

    3 PROCESSO PENAL ELEITORAL

    APÊNDICE 1 – SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

    APÊNDICE 2 – A REFORMA DOS CRIMES E DO PROCESSO PENAL ELEITORAIS

    APÊNDICE 3 – CRIMINALIZAÇÃO DE CAIXA DOIS E LAVAGEM DE DINHEIRO PARA FINS ELEITORAIS

    APÊNDICE 4 – CRIMES ELEITORAIS NO PLC Nº 112/2021 – PROJETO DE CÓDIGO ELEITORAL

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS