Manual De Direito Administrativo 36ª Edição 2022
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Características principais
| Título do livro | Manual de Direito Administrativo 36ª edição 2022 |
|---|---|
| Autor | José dos Santos Carvalho Filho |
| Idioma | Português |
| Editora do livro | Atlas |
| Ano de publicação | 2022 |
Outras características
Quantidade de páginas: 1160
Altura: 24 cm
Largura: 17 cm
Peso: 1700 g
Gênero do livro: direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 9786559771813
Descrição
Manual de Direito Administrativo 36ª edição 2022
Manual de Direito Administrativo comenta novos temas de indiscutível importância, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei nº 14.230, de 25.10.2021, que alterou o microssistema de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/1992; à Lei nº 14.273, de 23.12.2021, que instituiu o marco legal das ferrovias; à Lei nº 14.210, de 30.9.2021, que idealizou a decisão coordenada no processo administrativo; e às Emendas Constitucionais nºs 113, de 8.12.2021, e 114, de 16.12.2021, que alteraram normas do regime de precatórios na Constituição.
Capítulo 1 Direito Administrativo e Administração Pública
Capítulo 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos
Capítulo 3 Poder de Polícia
Capítulo 4 Ato Administrativo
Capítulo 5 Contratos Administrativos
Capítulo 6 Licitação
Capítulo 7 Serviços Públicos
Capítulo 8 Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Capítulo 9 Administração Direta e Indireta
Capítulo 10 Responsabilidade Civil do Estado
Capítulo 11 Servidores Públicos
Capítulo 12 Intervenção do Estado na Propriedade
Capítulo 13 Desapropriação
Capítulo 14 Atuação do Estado no Domínio Econômico
Capítulo 15 Controle da Administração Pública
Capítulo 16 Bens Públicos