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Manual De Direito Administrativo 36ª Edição 2022

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Características principais

Título do livroManual de Direito Administrativo 36ª edição 2022
AutorJosé dos Santos Carvalho Filho
IdiomaPortuguês
Editora do livroAtlas
Ano de publicação2022

Outras características

  • Quantidade de páginas: 1160

  • Altura: 24 cm

  • Largura: 17 cm

  • Peso: 1700 g

  • Gênero do livro: direito

  • Tipo de narração: Manual

  • ISBN: 9786559771813

Descrição

Manual de Direito Administrativo 36ª edição 2022

Manual de Direito Administrativo comenta novos temas de indiscutível importância, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei nº 14.230, de 25.10.2021, que alterou o microssistema de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/1992; à Lei nº 14.273, de 23.12.2021, que instituiu o marco legal das ferrovias; à Lei nº 14.210, de 30.9.2021, que idealizou a decisão coordenada no processo administrativo; e às Emendas Constitucionais nºs 113, de 8.12.2021, e 114, de 16.12.2021, que alteraram normas do regime de precatórios na Constituição.

Capítulo 1 Direito Administrativo e Administração Pública

Capítulo 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos

Capítulo 3 Poder de Polícia

Capítulo 4 Ato Administrativo

Capítulo 5 Contratos Administrativos

Capítulo 6 Licitação

Capítulo 7 Serviços Públicos

Capítulo 8 Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Capítulo 9 Administração Direta e Indireta

Capítulo 10 Responsabilidade Civil do Estado

Capítulo 11 Servidores Públicos

Capítulo 12 Intervenção do Estado na Propriedade

Capítulo 13 Desapropriação

Capítulo 14 Atuação do Estado no Domínio Econômico

Capítulo 15 Controle da Administração Pública

Capítulo 16 Bens Públicos