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Livro Estatuto Da Criança E Do Adolescente Comentado 2021

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Características principais

Título do livroEstatuto da Criança e do Adolescente - Comentado
AutorGuilherme de Souza NUCCI
IdiomaPortuguês
EditoraEditora Forense
Edição5ª edicao 2021
FormatoPapel
MarcaEditora Forense
Modelo9788530992279

Outras características

  • Gênero do livro: Direito,estatutodacriança,eca,livrodedireito,leis

  • Tipo de narração: Manual

  • Idade mínima recomendada: 18 anos

  • Idade máxima recomendada: 93 anos

  • ISBN: 9788530992279

  • Páginas: 1088

Descrição

FICHA TÉCNICA

Edição: 5ª edição 2021
Autor: Guilherme de Souza NUCCI
Páginas: 1088
Editora: Editora Forense
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788530992279
Altura: 24,00cm
Largura: 17,00cm
Espessura: 4,60cm
Peso: 1,470kg

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Código de Menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?

Uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente. Guilherme Nucci comenta as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos.



Com a experiência de ter atuado como juiz de menores, ainda sob a vigência do antigo Código de Menores, Nucci analisa todos os aspectos relativos ao estatuto fundamentado nas recentes mudanças e defende que, embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, principalmente em relação às medidas socioeducativas e sua real eficiência.



Por que ter Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado?

Guilherme Nucci procura aprimorar, a cada trabalho, os estudos das ciências criminais, acompanhando a evolução e o progresso dessa área. Assim, este livro é um conteúdo completo para todos os públicos: estudantes de graduação e de pós-graduação, concursandos e operadores do Direito.