Novo

Crimes Ambientais

112 reais

em 12x 9 reais con 33 centavos sem juros

Enviando normalmente

Frete grátis

Saiba os prazos de entrega e as formas de envio.

Estoque disponível

Devolução grátis

Você tem 30 dias a partir do recebimento do produto para devolvê-lo, não importa o motivo!

Garantia

Compra Garantida com o Mercado Pago

Receba o produto que está esperando ou devolvemos o seu dinheiro

Garantia da loja

Garantia de fábrica: 1 meses

Meios de pagamento

Boleto parcelado em até 12x

Mercado Crédito

Cartões de crédito

Mastercard
Hipercard
Elo
Visa

Cartões de débito

Elo Debito
Visa Débito

Pix

Pix

Boleto bancário

Boleto

Características principais

IdiomaPortuguês
FormatoFísico
EditoraRumo Jurídico

Outras características

  • ISBN: 9786599403507

Descrição

LIVRO CRIMES AMBIENTAIS

Cada vez mais cabe analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana. Na análise do direito ambiental como direito fundamental, pode-se aferir que o direito ambiental se tornou parte dos direitos humanos, pelo fato de que o ser humano e o meio ambiente estão interligados, o ser humano não sobrevive sem o meio ambiente, o que torna este um direito fundamental. Deste modo, a responsabilização do Estado por dano ambiental é possível, no entanto, são necessárias normas penais mais rígidas. É imperativo que, com a evolução do Direito Ambiental ao longo dos anos, tanto no aspecto Penal, quanto Internacional, tais mecanismos se tornem mais precisos e que a responsabilização dos Estados seja uma realidade plena e garantida.



O ponto central da presente obra é abordar os aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, sobretudo dos Crimes Ambientais, dos Crimes contra os Animais, das Infrações Penais, das questões administrativas, das possíveis penalizações, seja por maus tratos, seja por tráfico de animais silvestres, ou qualquer outro crime ou infração contra o Meio Ambiente. Uma das preocupações na aplicação das ciências jurídicas é procurar acompanhar o cotidiano das pessoas, de forma a atender o bem-estar social, ainda mais quando se trata de algo tão importante para a sociedade – o Meio Ambiente. E foi nesta perspectiva de inovação que o legislador na Constituição Federal de 1988, definindo os fundamentos da proteção ambiental, criando a consciência da necessidade harmoniosa com a natureza e assegurando que o Estado tem o direito – dever de proteger a natureza para a solução de problemas reais e prementes.

TAGS: DIREITO AMBIENTAL, LIVRO DE DIREITO, LEIS