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Teoria E Prática Processual Contra Banco 2021

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Características principais

Título do livroTeoria e Prática Processual Contra Banco
AutorThélio Queiroz Farias
IdiomaPortuguês
EditoraEdijur
Edição
FormatoPapel
MarcaEdijur
Modelo2021

Outras características

  • Gênero do livro: Direito,Livro de direito,livros juridicos,leis

  • Tipo de narração: Manual

  • Idade mínima recomendada: 12 anos

  • Idade máxima recomendada: 120 anos

  • ISBN: 9786587935041

Descrição

Teoria e Prática Processual Contra Banco 2021

Editora: EDIJUR
Autor: Thélio Queiroz Farias
Edição: 6ª
Ano: 2021
Páginas: 1.056
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 2000 kg
ISBN: 978-65-87935-04-1

Juros Bancários - Anatocismo
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Tabela Price
Sistema de Amortização Constante
Sistema de Amortização Crescente
Método Hamburguês
Responsabilidade Civil Objetiva
Ação de Prestação de Contas
Vulnerabilidade do Consumidor
Ação de Responsabilidade Civil
Ação de Reparação de Danos Morais
Revisão de Juros
Ação de Restituição
Alienação Fiduciária
Assalto: ‘saidinha de banco’
Cartão de Crédito
Cédulas de Crédito
Cheque
Contratos Bancários
Crédito Rural
Danos Morais por Saque Indevido
Duplicata
Juros
Penhor e Hipoteca
Porta Giratória
Refinanciamento
Renegociação de Dívidas
Revisão de Contratos
Revisão de Contrato de Prestação SFH
Taxas Abusivas
Venda casada
CAPÍTULO ESPECIAL: Renegociação de dívidas

ATUALIZADO COM QUESTÕES SOBRE A COVID-19

1. JUROS
1.1 Conceito
1.2. Juros na Idade Média
1.3. A reforma protestante e a usura
1.4. A ideologia liberal e a usura
1.5. Juros no Código de Napoleão
1.6. Juros no direito português
1.7. Juros no Brasil
1.8. Código Civil de 1916
1.9. A Constituição de 1988
1.10. Juros Bancários
1.11. Anatocismo
1.11.1. Operações bancárias pela MP 2170-36, cuja constitucionalidade é arguida pela ADI 2316
1.11.2. Capitalização de juros em periodicidade inferior à anual
1.11.3 Necessidade de previsão contratual para a capitalização anual
1.11.4 Estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano
1.11.5 O simples fato de os juros remuneratórios contratados serem superiores à taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade
1.11.6 Taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal.
1.11.7 Juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02
1.11.8 Revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais
1.11.9 Instituições financeiras - Lei de Usura
1.12. Impropriedades da Selic como parâmetro de limitação de juros remuneratórios
1.13 Súmulas n° 379, 380 e 381 aprovadas pelo STJ
1.14. Exceções à proibição de capitalização de juros
1.14.1. Cédulas de Crédito Comercial/Industrial/Rural ou outros contratos com previsão legal, desde que expressamente convencionados quanto a taxas, períodos de capitalização e termos iniciais
1.14.2 Capitalização anual para contratos de conta corrente
1.14.3 Capitalização anual para juros remuneratórios em mútuos
1.14.4 Cédulas de Crédito Bancário pela Lei nº 10.931, de 02/08/2004
1.15. Tabela Price.
1.15.1. Cálculo
1.15.2. Eliminando o saldo devedor
1.15.3. Juros Abusivos
1.16. Sistema de amortização constante
1.17. Sistema de amortização crescente
1.18. Método hamburguês
1.19. A Revisão dos Juros Remuneratórios Pactuados - RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/0119992-4)
1.20. Modelos
1.20.1 Civil e processo civil - Em embargos monitórios, alega-se que a instituição financeira é a devedora, em razão da prática de anatocismo
1.20.2 Ação Revisional de Contrato de Financiamento - Tabela Price


2. CHEQUE
2.1. Conceito
2.2. Princípios
2.2.1. Princípio da Cartularidade
2.2.2. Principio da Literalidade
2.2.3. Princípio da Autonomia
2.2.4. Princípio da Abstração
2.2.5. Princípio da Inoponibilidade das Exceções
2.3. Requisitos essenciais
2.4. Aceite
2.5. Endosso
2.6. Desapossamento
2.7. Revogação do cheque
2.8. O Aval
2.9. As espécies de cheque
2.10. Protesto do cheque
2.11. Prescrição
2.12. Civil. Relação de consumo. Falha na prestação de serviço. Banco. Súmula 297/STJ. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais. Ajuizamento de ação de cobrança. Dano moral não caracterizado
2.13. Dano moral – talonários extraviados em poder da instituição bancária
2.14. Dano moral – cheque indevidamente devolvido
2.15. Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos.
2.16. Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco intercalar
2.17. Devolução de cheque por insuficiência de fundos
2.18. Cheque fraudado – falha na prestação do serviço – responsabilidade objetiva
2.19. Cheque devolvido – manutenção do nome do devedor no Serasa após quitação do débito
2.20. Extravio de cheque enviado pelos correios – responsabilidade objetiva do banco
2.21. Devolução de cheques por ausência de fundos ocasionada por cobrança indevida de tarifa de contra-ordem
2.22. Devolução de cheque – negligência da instituição bancária
2.23. Cheque adulterado – compensação errônea
2.24. Dano moral – indevida devolução de cheque – dever de reparar
2.25. Inclusão e manutenção indevidas de nome de pessoa física no cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos do BACEN
2.26. Estorno indevido de depósito realizado em conta – corrente – devolução de cheque por insuficiência de fundos
2.27. Devolução de cheque de conta já encerrada.
2.28. Cancelamento unilateral de limite de crédito – ausência de prévia comunicação
2.29. Compensação de cheque furtado – inscrição do nome da correntista nos órgãos de proteção ao crédito
2.30. Cheque sem assinatura – falsificação de assinatura
2.31. Depósito de cheque por meio de envelope – demora em disponibilizar o crédito – defeito na prestação do serviço
2.32. Ausência de prévia notificação – cheque sem provisão de fundos
2.33. Inscrição em órgão restritivo de crédito – notificação prévia – ausência – responsabilidade – dano moral – devolução de cheque
2.34. Cheque especial – cancelamento do limite – comunicação
2.35. Compra com pagamento à vista mediante cheque – recusa sem esclarecimento prévio ao consumidor
2.36. Cancelamento de contrato de cheque azul sem notificação – dano in reipsa, dever de indenizar
2.37. Cheque furtado – devolução por insuficiência de fundos
2.38. Bloqueio indevido em conta-corrente. Cliente que teve cheque em posse de terceiros rejeitado pelo banco
2.39. Transferência entre contas de titulares diversos – autorização do correntista não demonstrada – devolução de cheque por ausência de fundos
2.40. Dano moral – cheque devolvido por preenchimento incorreto
2.41. Cheque furtado – alegação de falsificação de assinatura – imprescindível a realização de perícia grafotécnica
2.42 Falta de creditamento de valor depositado em terminal de autoatendimento
2.43 Modelos
2.43.1 Ação de indenização por perdas e danos - cheque furtado
2.43.2 Ação de indenização por dano moral - cheque devolvido indevidamente
2.43.3 Ação de reparação por danos materiais e morais por desconto de cheques com erro grosseiro

3. DANO MORAL
3.1. Conceito
3.2. Do dever de reparar os danos morais
3.3 Legitimidade ad causum.
3.4. O Quantum na reparação dos danos morais
3.5 Critérios de valoração do Dano
3.5.1 Punição do ofensor
3.5.2. A teoria do valor desestímulo
3.6. Formas de reparação dos danos morais
3.6.1 Resposta não patrimonial à lesão
3.6.2 Reparação pecuniária ou in natura
3.7. Responsabilidade Civil
3.7.1. Bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor
3.7.2. Boa-fé objetiva
3.7.3 Ato ilícito
3.7.4 Nexo causal
3.7.5 Culpa e dolo
3.7.6. Responsabilidade Civil
3.7.7. Inversão do ônus da prova
3.7.8. Vulnerabilidade do consumidor
3.7.9. Vulnerabilidade técnica
3.7.10. Vulnerabilidade jurídica ou científica
3.7.11. Vulnerabilidade fática ou econômica
3.8 Ação indenizatória. Danos morais. Denúncia à polícia sobre atitude considerada suspeita de pessoas em agência bancária.
3.9. Modelo - Ação de reparação por danos morais, em virtude de constrangimento causado em porta giratória de banco (Art. 932 do CC e Art. 14 do CDC)
3.10. Inscrição em SERASA, oriunda de abertura de conta corrente com documentos falsos – responsabilidade da instituição bancária
3.10.1 OPERAÇÕES INDEVIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO - Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pela instituição financeira
3.10.2 Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais
3.11. Responsabilidade civil. Encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes. Inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral presumido. Valor da reparação. Critérios para fixação. Controle pelo STJ. Possibilidade
3.12. Cartão retido pelo caixa eletrônico
3.13. Responsabilidade civil – prestação de serviços bancários – inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA)
3.14. Ação de reparação por danos morais.
3.15. Responsabilidade civil – cheque sem provisão de fundos – emissão por terceiro, a quem a cártula emitida foi entregue por engano do banco
3.16. Depósito judicial – responsabilidade do banco depositário – Súmula 179/STJ – correção monetária
3.17. Talonários extraviados em poder da instituição bancária.
3.18. Apresentação de extratos de conta vinculada ao FGTS – responsabilidade da CEF
3.19. Indenização, a título de perdas e danos, referente a valores indevidamente retirados de conta corrente por terceiro
3.20. Inscrição no Cadin - dívida, objeto da inclusão, estava em discussão nos autos do processo
3.21. Saque em Caixa Eletrônico – valor recebido a menor – indenização por danos materiais e morais
3.22. Caderneta de poupança – débito automático indevido
3.23. Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos
3.24. Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco intercalar
3.25. Responsabilidade civil do banco que não recolheu imposto de renda retido na fonte devido pelo autor
3.26. Abertura de conta corrente por terceira pessoa
3.27. Saques fraudulentos efetuados por terceiros
3.28. Saques feitos com a utilização de computador pessoal, através do uso de senha eletrônica, sem o consentimentos dos recorridos.
3.29. Travamento de porta giratória – policial militar armado
3.30. Apresentação dos extratos das contas vinculadas
3.31. Ação de indenização por danos morais – responsabilidade civil – instituição bancária – protesto indevido – título já quitado
3.32. Fraude na concessão de empréstimo – saque indevido – ausência de comprovação de culpa exclusiva da vítima
3.33. Disparo de arma de fogo praticado por vigilante de instituição bancária. Dano moral in re ipsa - Indenização fixada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
3.34. Agravo interno. Recurso especial. Cliente de banco vítima de roubo no estacionamento de agência bancária. Responsabilidade civil. Precedentes.
3.35. Responsabilidade direta do banco réu – conta conjunta não solidário – empréstimo a cargo do cônjuge – assinatura de contrato pela autora – falta de comprovação
3.36. Ação de indenização por danos morais – cheques de terceiro lançados equivocadamente em conta de outro cliente
3.37 Seguro prestamista - legitimidade do banco estipulante - desemprego involuntário - seguro devido - protesto indevido

4. DUPLICATA
4.1. Conceito
4.2. Requisitos
4.3. Aceite
4.3.1. Duplicata sem aceite
4.4. Da Escrita Especial
4.5. Caso de perda ou extravio
4.5.1 Ação anulatória da duplicata
4.6. Do processo para cobrança da duplicata
4.6.1. Foro
4.6.2. Prescrição
4.7. Aval
4.8. Endosso
4.9. Responsabilidade civil
4.10. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais
4.11. Indenização por danos morais – duplicata comprovadamente quitada – protesto indevido
4.12. Duplicatas sem causa – encaminhamento indevido a protesto – instituição financeira endossatária – ilegitimidade para figurar no polo passivo das ações
4.13. Legitimidade passiva do banco que realiza operação de desconto - protesto indevido de duplicata
4.14. Protesto indevido – endosso translativo
4.15. Protesto indevido – título já quitado
4.16. Duplicata mercantil – protesto indevido – endosso-mandato – legitimidade passiva do banco endossatário
4.17. Protesto indevido de título quitado (mensalidade) e inscrição indevida na SERASA
4.18. Ação cautelar de sustação de protesto – duplicatas sem aceite – sucumbência devida
4.19. Banco que recebe duplicata por meio de endosso-caução, sem lastro em negócio jurídico e a leva a protesto responde por perdas e danos
4.20. Cautelar de sustação de protesto – duplicata caucionada levada a protesto – contestação do banco endossatário – acordo entre as partes – ilegitimidade passiva do banco reconhecida – honorários advocatícios indevidos – litigância de má-fé
4.21. Endossatário – ilegitimidade passiva – indenização – duplicata – protesto indevido – endosso mandato
4.22. No endosso-mandato, somente responde o banco endossatário pelo protesto indevido de duplicata quando comprovada a sua negligência por ato próprio.
4.23. Danos morais – sustação de protesto – duplicata – endosso-mandato – endossatário
4.24. Ação cautelar – sustação de protesto cambiário – denunciação da lide
4.25. Protesto indevido de duplicata sem aceite e desacompanhada do comprovante de entrega de mercadorias
4.26. O banco que recebe duplicatas através de endosso caução tem o dever de sindicar da existência material dos créditos que fundamentam os títulos
4.27. Modelo - Ação declaratória de nulidade de título cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipada

5. CARTÃO DE CRÉDITO
5.1. Generalidades
5.1.1 História
5.1.2. No Brasil
5.1.3. Algumas características.
5.1.3.1. Crédito rotativo.
5.2. Conceito.
5.3. Natureza jurídica.
5.4. Modalidades de cartões de crédito
5.5. Requisitos do cartão de crédito
5.6. Partes que formam o Sistema de Cartão de Crédito
5.7. Efeitos entre o emissor e o titular.
5.8. Relações entre emissor e fornecedor.
5.9. Relação entre o titular e o fornecedor
5.10. Extinção do cartão de crédito
5.11. Contrato de Cartão de Crédito e Minuta
5.12. Cartão de crédito com RMC (Reserva de Margem Consignada)
5.13 Cliente com margem de empréstimos consignados esgotada
5.14. Contrato de cartão de crédito – capitalização mensal dos juros – incidência – Medida Provisória nº 1.963-17/2000 – contrato posterior
5.15. Ação de indenização – danos materiais e morais – preliminar – legitimidade passiva – cartão de crédito – relação de consumo – devolução em dobro
5.16. Subtração de valores depositados em banco com cartão de crédito clonado
5.16.1 Cartão de crédito - clonagem - responsabilidade
5.16.2 Ação de indenização — dano moral e material — clonagem de cartão magnético
5.16.3 Iinicial de repetição de indébito e danos morais por saque indevido
5.17. Manutenção indevida do nome do apelado no Serasa após o pagamento da dívida
5.18. Danos moral – falha no serviço prestado.
5.19. Cartão de crédito – pagamento indevido – reconhecimento por parte da administradora do cartão – responsabilidade da instituição financeira
5.20. Alegação de cobrança indevida – ausência de contestação – revelia – inscrição nos cadastros de inadimplentes
5.21. Juros - contrato firmado anteriormente à edição da MP nº 1.963-17/2000
5.22. Juros excessivos.
5.23. Indenização por danos morais – bloqueio indevido de cartão de crédito
5.24. Capitalização mensal de juros remuneratórios – Prática inadmissível na espécie, à falta de pactuação.
5.25. Taxa de juros – não sujeição ao limite estabelecido no Dec – nº 22.626/1933 – súmula 596 do STF – art. 192, § 3º, da CF – norma programática de eficácia limitada – aplicabilidade indireta, mediata e reduzida – Súmula 648 do STF – inexistência de lei regulamentadora
5.26. Exclusão de anuidade de cartão de crédito não-contratado
5.27. Lei de usura – inaplicabilidade – Súmula 283 do STJ – taxa de juros remuneratórios – cláusula potestativa – nulidade – exegese do art. 51, inc. x, do CDC – limitação dos juros à taxa média de mercado
5.28. Culpa exclusiva de consumidor ou do terceiro. Inocorrência. Danos morais in re ipsa
5.29 Envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor.
5.30 Clonagem
5.31 Modelo de Ação de Indenização - cartão de crédito - SERASA
6. Fundo de financiamento estudantil (FIES)
6.1 Legislação do FIES
6.2. Administrativo. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de financiamento estudantil (FIES). Prestação de garantia. Exigência de fiador
6.3. Capitalização de juros. Recurso repetitivo. Súmula n. 121 do STF. Contratação acessória de seguro
6.4. Somente em casos expressamente autorizados por norma específica, como no mútuo rural, comercial, ou industrial, admite-se sejam os juros capitalizados
6.5. Revisional. Fies. Ilegitimidade passiva De Cef. Princípio Da Legalidade. Código De Defesa Do Consumidor. Tabela Price. Capitalização Dos Juros. Limitação Da Taxa De Juros. Honorários De Sucumbência
6.6. Desobrigatoriedade de fiança pessoal na renovação do contrato
6.7. Administrativo. Financiamento estudantil. Fies. Quitação do contrato. Impossibilidade de nova contratação
6.8. Processual civil. Tutela antecipada. Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES. Cancelamento. Suspensão. Dois períodos não consecutivos. Força maior
6.9. Necessidade de comprovação da idoneidade cadastral do estudante e do fiador. Art. 5º, VII, da Lei 10.260/2001. Legalidade.
6.10. Exigência de comprovação de idoneidade cadastral do estudante para assinatura do contrato – descabimento – contrato garantido por fiador idôneo.
6.11. Observância. Juros aplicáveis aos contratos de financiamento estudantil (fies). Redução determinada pela Lei n. 12.202/2010
6.12. Decisão processual civil e administrativo. Recurso especial. fies. Ausência de violação do art. 535 do CPC/1973
6.13 Contrato bancário. Fies. Reexame de cláusulas contratuais e análise de material probatório. Capitalização de juros
6.14 Vedação à concessão de novo financiamento a estudante beneficiado anteriormente.
6.15 Fies. Transferência de instituição de ensino
6.16. Créditos provenientes do fies. Impenhorabilidade
6.17. Determinação para que as Agravantes assumam o pagamento das parcelas do financiamento estudantil (FIES)
6.18. Ação declaratória cumulada com indenizatória - Dano moral - Contrato de serviço educacional - Inserção em órgão restritivo
6.19. Modelos
6.19.1. Petição para aditar o contrato do FIES sem fiador
6.19.2. Embargos monitórios
6.19.3. Juros, aplicação da TR, comissão de permanência e anatocismo - ação revisional do Fies
6.19.4. Mandado de segurança em face de coordenador de universidade que obsta a realização de estágio por aluno inadimplente.

7. TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO
7.1.1 Taxa média praticada pelo mercado – abusividade
7.1.2 Taxa dos juros média – época.
7.1.3 Contrato de Cheque Especial - Tabela divulgada pelo Banco Central do Brasil - taxas médias utilizadas pelas Instituições Financeiras em Contratos de Cartão de Crédito
7.1.4 Comissão de permanência limitada à taxa média de mercado
7.1.5 Taxa anual de juros remuneratórios não prevista

8. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
8.1 Conceito.
8.2. Princípios Fundamentais do Direito Contratual
8.3. Classificação:
8.4. Validade dos contratos
8.5. Invalidade e ineficácia do contrato
8.6. Dos defeitos do negócio jurídico
8.7. Da extinção do contrato
8.8. Contratos Bancários
8.8.1 Conceito
8.8.2 Operações bancárias
8.8.3 Contrato de adesão
8.8.4 Contrato de depósito
8.8.5 Contrato de conta corrente
8.8.6 Desconto bancário
8.8.6.1 Características
8.8.6.2 Natureza jurídica
8.8.7 Fomento mercantil (factoring)
8.8.8 Contrato de abertura de crédito
8.8.8.1 Características.
8.8.8.2 Modalidades do contrato de abertura de crédito
8.8.8.3 Extinção do contrato de abertura de crédito
8.8.9 Contrato de mútuo bancário
8.8.9.1 Conceito
8.8.9.2 Mútuo bancário
8.8.9.3 Capacidade
8.8.9.4 Características
8.8.9.5 Classificação do mútuo bancário
8.8.10 A relação de consumo e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
8.9. Ação de revisão de contrato bancário.
8.9.1 Arrendamento mercantil. É possível a cobrança de comissão de permanência desde que não cumulada com outros encargos e limitada à taxa média de mercado, nos termos das Súmulas 294 e 472 do Superior Tribunal de Justiça.
8.9.2 Ação revisional de contrato – não demonstração da existência de pactuação para a capitalização mensal de juros – CDC.
8.9.3 Contrato. Comissão de permanência. Ausência de previsão contratual.
8.9.4 Artigo 1036 e seguintes do CPC/2015 - ação revisional de contratos bancários - procedência da demanda ante a abusividade de cobrança de encargos
8.9.5 Contratos bancários – desconto de parcela de empréstimo consignado – limite de 30% dos vencimentos
8.9.6 Tarifas bancárias - seguro - venda casada
8.9.7 Contrato bancário - aplicabilidade do código de defesa do consumidor - contrato não apresentado
8.9.8 Taxa de juros abusiva.
8.9.9 Juros remuneratórios - limitação - taxa média divulgada pelo BACEN - parâmetro
8.9.10 Revisão. Contrato bancário. Juros compostos. Anatocismo. Inexistência
8.9.11 Recurso do banco. Execução voluntária de contrato anulável (art. 175 do Código Civil). Parte autora que não tinha ciência do vício no momento em que iniciou a execução dos contratos
8.10 Impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada
8.11 TAC e TEC
8.12 COVID-19 – Contrato Bancos
8.12.1 Provimento liminar para suspender, pelo prazo de um ano, o pagamento das parcelas dos dois contratos de Confissão e Consolidação de Dívida de Médio e Longo
8.12.2 Estado do Paraná em face da União e do Banco do Brasil, com pedido de provimento liminar para determinar a suspensão temporária do pagamento das prestações vincendas da dívida com a União
8.12.3 Contrato de empréstimo pessoal. Ação revisional de cláusulas do contrato c.c. repetição de indébito. Juros compensatórios manifestamente abusivos.
8.12.4 Suspensão da obrigatoriedade das prestações de contrato de financiamento celebrado com a instituição financeira agravada pelo prazo de 60 (sessenta) dias
8.12.5 Presença dos requisitos insertos no art. 300 do CPC – Doutrina – Evento imprevisto e extraordinário que autoriza a readequação na execução dos contratos - doutrina.
8.12.6 Tutela provisória de urgência. Presença dos requisitos legais para concessão
8.12.7 Plano de recuperação até 10/09/2020, em razão do COVID-19 - Litigância de má-fé

9. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1 Dever de prestar contas.
9.2 Inadmissibilidade de cumulação de ação de prestação de contas com revisão contratual.
9.3 Motivos consistentes do pedido. Ausência de indicação. Pedido genérico
9.4 Veiculo apreendido em ação de busca e apreensão - ausência de prestação de contas
9.5 A ação de prestação de contas - limitação
9.6 Em Ação de Prestação de Contas é impossível a revisão de cláusulas contratuais
9.7 Ação de prestação de contas - segunda fase - ausência de impugnação específica
9.8 Pretensão de prestação de contas - inadequação da via eleita - planilhas e extratos requeridos

10. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - SAQUE INDEVIDO
10.1 Cartão de crédito contratados em nome do autor - responsabilidade objetiva do banco - fortuito interno - restituição dos saques e desconto indevidos em benefício previdenciário
10.2 Realização de saques indevidos em conta corrente - falha na prestação do serviço - restituição
10.3 Ação de restituição de quantia c/c indenização por danos morais - saques indevidos em conta bancária
10.4 Ação de cobrança tutela de urgência. Saques indevidos em conta-corrente
10.5 Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais - saques indevidos na conta poupança
10.6 Negativa, por parte do autor, da realização de operação eletrônica de saque em terminal de autoatendimento que somente podia ser infirmada mediante contraprova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial
10.7 Danos materiais – desconto indevido e não autorizado em conta corrente da autora
10.8 Saques indevidos por cartão – alegação de que teriam sido feitos por culpa exclusiva do correntista com senha e chave que estava sob sua guarda não demonstrada pelo banco
10.9 Saques e empréstimos – transações não efetuadas pelo titular – responsabilidade objetiva – dever de indenizar inafastável
10.10 Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização por danos materiais e moral. Saques em conta corrente e empréstimo
10.11 – Cartão de débito – transação contestada, destoante do padrão de uso do consumidor
10.12 Saques indevidos perpetrados no cartão da autora. Ônus da prova a cargo do Banco

11. Assalto na porta do banco - “saidinha de banco”
11.1 Vítima que é roubada ao sair da agência bancária por pessoa que lá se encontrava
11.2 Responsabilidade civil. Indenização - “saidinha de banco” - Ilegitimidade passiva - atitude omissiva
11.3 Roubo realizado logo após a saída do banco - Nexo causal não demonstrado
12. Porta giratória
12.1 Porta giratória - responsabilidade objetiva-culpa concorrente
12.2 Porta giratória – travamento - atos posteriores extrapolam o limite do bom senso
12.3 Utilização da porta giratória - lesão física - cliente idosa
12.4 Muletas metálicas – obstacularização
12.5 Tratamento vexatório e humilhante pelo segurança da instituição financeira
12.6 Travamento de porta giratória - agressão verbal a usuário do serviço
12.7 Prótese no corpo visível. Presença da Polícia Militar a garantir a segurança da agência
12.8 A instalação de portas giratórias com sistema de detector de metais em agências bancárias, por si só, não configura constrangimento ilegal

13. Venda Casada

14. Taxa de comissão de permanência
14.1 Cobrança de comissão de permanência – ausência de informação a respeito da forma de composição do referido encargo
14.2 Comissão de permanência - Súmula 472 do STJ
14.3 Comissão de permanência - formação - limitação - STJ
14.4 Comissão de Permanência cobrada de forma somada com multa de 2% sobre o valor devido
14.5 Comissão de permanência pode ser cobrada, desde que pactuada e não cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa contratual
14.6 Substituição dos juros moratórios diários pactuados ao dia para a comissão de permanência

15. Renegociação ou Negociação de dividas
15.1 Conceito
15.2 A Negociação de Dívidas
15.3 Bens Impenhoráveis - Novo Código de Processo Civil 2015
15.4 Limpando o nome
15.5 Como negociar as dívidas
15.6 Cobrança abusiva - detenção de três meses a um ano e multa.
15.7 Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Com inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida
15.8 Renegociação de dívidas
15.9 Reconhecimento de dívida com proposta de composição amigável
15.10 Ação revisional de contrato bancário
15.11 COVID-19 – Empréstimos
15.11.1 Alegação de crise financeira pela descontinuidade do fluxo de pagamentos provocada pela pandemia/COVID-19
15.11.2 Pandemia da COVID-19 funciona como fator de desequilíbrio contratual, abalando sobremaneira as atividades empresariais e gerando uma situação de impossibilidade do cumprimento dos contratos nos moldes avençados
15.11.3 Suspensão de descontos de empréstimos consignados - COVID-19 – Possibilidade
15.11.4 Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Pandemia da COVID-19. Revisão contratual

16. Expropriação
16.1 Possibilidade de expropriação do imóvel na íntegra – necessidade de se resguardar a fração do agravado
16.2 Incumbe ao próprio exequente, e não aos juízos da execução e da recuperação judicial, diligenciar em busca de bens passíveis de penhora
16.3 Parâmetro para que a expropriação não incorra em preço vil vedado pelo art. 891 do CPC/15
16.4 Alegação a ratificação da penhora sobre um imóvel não corresponde ao pedido de penhora. Inexistência de vício
16.5 Expropriação do imóvel, caracterizado e comprovado está o ato ilícito

17. Execução
17.1 Execução indevida. Constrição de bens. Dano moral devido
17.2 Não observados os comandos da decisão transitada em julgado, devem os autos retornar ao perito para recálculo dos juros moratórios
17.3 A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
17.4 Execução das astreintes. Atraso da instituição financeira na baixa do gravame do veículo. Arbitramento de multa cominatória diária. Descumprimento de ordem judicial pelo banco
17.5 Recurso do banco. Execução de sentença. Extinção. Prescrição intercorrente
17.6 Excesso de execução e restituição dos valores pagos a maior
17.7 Arrematar o imóvel em execução diversa, com arrematação perfeita e acabada
17.8 Decisão saneadora que inverte o ônus probatório e atribui ao banco réu o ônus do custeio da prova pericial requerida pela parte autora
17.9 Ação de obrigação de fazer julgada procedente – Cumprimento de sentença – Multa – Impugnação acolhida em parte - Agravo de instrumento do banco executado
17.10 Apelação cível. Ação de correção de saldo existente em conta vinculada ao PASEP. Legitimidade do banco do brasil reconhecida

18. Petições diversas
18.1 Inicial – indenização por danos morais contra banco – cartão recusado
18.2 Inicial – produção antecipada de provas – quebra de sigilo bancário
18.3 Ação revisional de contrato de abertura de crédito – aquisição de veículo - depósito judicial – com tutela de urgência
18.4 Ação comum de cobrança – banco e administradora de cartão de crédito - contrato de emissão e utilização dos cartões
18.5 Ação comum de cobrança - banco - contrato para desconto de títulos
18.6 Ação de cobrança – cheque
18.7 Ação de cobrança contra consórcio
18.8 Modelo de petição inicial - repetição de indébito c/c danos morais - cartão de crédito
18.9 Ação declaratória negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil
18.10 Execução - título executivo extrajudicial - contrato de abertura de crédito fixo - I
18.11 Pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental - SPC - SERASA
18.12 Revisão de contrato - abertura de crédito
18.13 Revisão de contrato - abertura de crédito - recurso - competência do juizado especial
18.14 Ação Declaratória de Nulidade C/C Revisão de Contrato – Prestações - Saldo Devedor e Repetição de Indébito - SFH
18.15 Revisão de contrato - bancário - geral - inicial
18.16 Revisão de contrato - cartão de crédito – I
18.17 Revisão de contrato - cartão de crédito - II
18.18 Revisão de contrato - cartão de crédito - taxa de juros - juizado especial
18.19 Revisão de contrato - contrato de prestação de serviços bancários - tutela antecipada - inscrição SERASA
18.20 Revisão de contrato - encargos financeiros – inicial
18.21 Tutela provisória de urgência - satisfativa - serviço de proteção ao crédito - avalista
18.22 Ação declaratória c/c indenização por danos morais – empréstimo consignado
18.23 Modelo de petição inicial - declaratória de inexistência de débito de cartão de crédito
18.24 Modelo de petição inicial - repetição de indébito c/c danos morais - cartão de crédito
18.25 COVID - Gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV e a Lei nº 1.060/50
18.26 COVID - Petição de suspensão empréstimo consignado
18.27 Indenização Por Danos Morais contra Bancos.