Novo

Comentários Á Lei De Licitações E Contratos - Marçal 2021-rt

410 reais

em 12x 34 reais con 17 centavos sem juros

Enviando normalmente

Frete grátis

Saiba os prazos de entrega e as formas de envio.

Estoque disponível

Devolução grátis

Você tem 30 dias a partir do recebimento do produto para devolvê-lo, não importa o motivo!

Garantia

Compra Garantida com o Mercado Pago

Receba o produto que está esperando ou devolvemos o seu dinheiro

Garantia da loja

Sem garantia

Meios de pagamento

Boleto parcelado em até 12x

Mercado Crédito

Cartões de crédito

Mastercard
Hipercard
Elo
Visa

Cartões de débito

Mastercard Débito
Elo Debito
Visa Débito

Pix

Pix

Boleto bancário

Boleto

Características principais

Título do livroComentários a Lei d Licitações e Contratos
AutorMarçal Justen Filho
IdiomaPortuguês
EditoraRT
FormatoPapel

Outras características

  • Gênero do livro: Administrativo,direito,licitações,livro de direito,marçal,rt,nova lei de licitações

  • Tipo de narração: Manual

  • Idade mínima recomendada: 20 anos

  • Idade máxima recomendada: 65 anos

  • ISBN: 9786556146119

Descrição

Livro COMENTÁRIOS A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
MARÇAL JUSTEN
2021
ATUALIZADO Lei 14.133/2021


Sobre a obra: Os Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, de Marçal Justen Filho, examinam com detalhe os dispositivos da Lei 14.133/2021, adotando uma abordagem sistemática. A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011). Atribui uma margem maior de autonomia para a Administração modelar cada licitação. Maior autonomia implica maior responsabilidade. Planejamento e governança pública são conceitos nucleares da nova Lei para nortear a atividade administrativa relacionada com licitação e contratação administrativa. A Lei 14.133/2021 reconhece formalmente a existência de um processo licitatório. Supera a concepção puramente procedimentalista das leis anteriores. Isso significa incorporar o conjunto de garantias inerentes ao devido processo legal, exigindo o respeito ao contraditório, à ampla defesa, à segregação de funções e ao impedimento à atuação em conflito de interesses. Não se trata de uma Lei simples. Não é fácil a sua interpretação, nem será fácil a sua aplicação. Mas a Lei pode propiciar grandes avanços na gestão pública. Esses Comentários são um instrumento essencial para compreender a Lei, para identificar as suas insuficiências e, especialmente, para promover as suas virtudes. A obra destina-se a se tornar um clássico sobre a Lei 14.133/2021, tornando-se imprescindível para todos os agentes públicos e privados que atuam no setor. Destaque: O livro reconhece a complexidade do conjunto de previsões e propõe soluções que superem a literalidade de cada dispositivo